O texto apresentado é obtido de forma automática, não levando em conta elementos gráficos e podendo conter erros. Se encontrar algum erro, por favor informe os serviços através da página de contactos.
Não foi possivel carregar a página pretendida. Reportar Erro

21 DE JULHO DE 2021

61

Propostas de alteração GP PS

Propostas de alteração GP CDS-PP

Projeto de Lei n.º 723/XIV/2.ª (PAN)

Projeto de Lei n.º 733/XIV/2.ª (PSD)

Projeto de Lei n.º 734/XIV/2.ª [Joacine

Katar Moreira (N

insc.)]

Projeto de Lei n.º 741/XIV/2.ª (BE)

Projeto de Lei n.º 748/XIV/2.ª (PEV)

RE

QU

ISIT

OS

5 – […].

5 – A gestão e

manutenção do

arvoredo municipal

deve ser alvo de

monitorização

contínua, sendo da

competência da

assembleia municipal a

aprovação dos

relatórios de

continuidade

produzidos com a

periodicidade definida

por cada município.

6 – [NOVO] – Em

situação de abate de

árvore, é obrigatória a

reposição de

arvoredo que que

garanta a duplicação

do nível de sequestro

de CO2,

preferencialmente

recorrendo a árvores

nativas do concelho,

num raio não superior

a 10km.

A favor: PSD, BE,

PCP, CDS-PP, PAN,

PEV e Joacine Katar

Moreira (N insc.)

Contra

Abstenção: PS

APROVADO

N.º 1

A favor: PSD, PS,

PCP, CDS-PP, PAN,

PEV e Joacine Katar

Moreira (N insc.)

Contra

Abstenção

APROVADO POR

UNANIMIDADE