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21 DE JULHO DE 2021

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Propostas de alteração GP PS

Propostas de alteração GP CDS-PP

Projeto de Lei n.º 723/XIV/2.ª (PAN)

Projeto de Lei n.º 733/XIV/2.ª (PSD)

Projeto de Lei n.º 734/XIV/2.ª [Joacine

Katar Moreira (N

insc.)]

Projeto de Lei n.º 741/XIV/2.ª (BE)

Projeto de Lei n.º 748/XIV/2.ª (PEV)

ME

DID

AS

DE

CO

MP

EN

SA

ÇA

O

mesmo ser compensado pela sua transplantação e/ou plantação de uma área equivalente de arvoredo no mesmo concelho, em área com características territorialmente semelhantes.

designadamente para determinação de compensação por abate ou dano causado ou para efeitos de análise custo/benefício – esta é feita segundo os princípios orientadores da Norma de Granada, ou outro método de valoração reconhecido a nível internacional que, para além do simples valor da madeira, considere o valor paisagístico, ambiental, social e cultural do património arbóreo.

A favor: CDS-PP e PCP Contra: PS e PSD Abstenção: BE, PAN, PEV e Joacine Katar Moreira (N insc.)

REJEITADO

Com as alterações propostas pelo PSD: projeção vertical das copas em m2 A favor: PS, PSD, CDS-PP, PAN, PEV e Joacine Katar Moreira (N insc.) Contra Abstenção: BE

APROVADO

N.º 1

PREJUDICADO

N.º 2 A favor: PSD, PCP, CDS-PP, PAN, PEV e Joacine Katar Moreira (N insc.) Contra Abstenção: PS e BE

APROVADO