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II SÉRIE-A — NÚMERO 172

72

Propostas de alteração GP PS

Propostas de alteração GP CDS-PP

Projeto de Lei n.º 723/XIV/2.ª (PAN)

Projeto de Lei n.º 733/XIV/2.ª (PSD)

Projeto de Lei n.º 734/XIV/2.ª [Joacine

Katar Moreira (N

insc.)]

Projeto de Lei n.º 741/XIV/2.ª (BE)

Projeto de Lei n.º 748/XIV/2.ª (PEV)

PR

OIB

IÇO

ES

das árvores e arbustos conduzidos em porte arbóreo; b) Danificar o arvoredo com compostos químicos, designadamente com despejos em canteiros ou caldeiras de árvores de produtos que danifiquem ou destruam os tecidos vegetais; c) Alterar o solo e o subsolo na área de projeção vertical das copas das árvores ou arbustos conduzidos em porte arbóreo; d) Remover ninhos ou ovos e perturbar aves ou outros organismos que se encontrem no arvoredo; e) Pregar objetos, gravar e riscar em qualquer parte do arvoredo ou outras ações que danifiquem ou destruam os tecidos vegetais; f) Remover ou danificar tutores ou outras estruturas de proteção de árvores; g) Substituir ou transplantar exemplares arbóreos; h) Alterar o compasso de plantação; i) Alterar ou eliminar canteiros e caldeiras.