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21 DE JULHO DE 2021

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Propostas de alteração GP PS

Propostas de alteração GP CDS-PP

Projeto de Lei n.º 723/XIV/2.ª (PAN)

Projeto de Lei n.º 733/XIV/2.ª (PSD)

Projeto de Lei n.º 734/XIV/2.ª [Joacine

Katar Moreira (N

insc.)]

Projeto de Lei n.º 741/XIV/2.ª (BE)

Projeto de Lei n.º 748/XIV/2.ª (PEV)

N.º 2, b) *Proposta conjunta do PS A favor: PS, PAN e Joacine Katar Moreira (N insc.) Contra Abstenção: Joacine Katar Moreira (N insc.), PCP, CDS-PP, PEV, BE e PSD

APROVADA

N.º 3 A favor: PSD, CDS-PP,BE e Joacine Katar Moreira (N insc.) Contra: PS e PCP Abstenção: PEV

REJEITADO

N.º 4 A favor: PS, Psd e CDS-PP Contra: PCP, BE e Joacine Katar Moreira (N insc.) Abstenção: PEV

APROVADO

PO

DA

S

Artigo 14.º […]

Artigo 11.º Das podas em geral

Artigo 14.º Podas

Artigo 6.º Proibição de podas

desadequadas

1 – […] Projeto de lei PSD 2 – Excecionando-se os casos pontuais de

1 – As podas só podem ocorrer quando haja perigo, ou perigo potencial, de o

1 – A poda de árvores classificadas como de interesse público ou municipal ou

1 – Exceto nas situações devidamente justificadas por técnico credenciado para o