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II SÉRIE-A — NÚMERO 172

82

Propostas de alteração GP PS

Propostas de alteração GP CDS-PP

Projeto de Lei n.º 723/XIV/2.ª (PAN)

Projeto de Lei n.º 733/XIV/2.ª (PSD)

Projeto de Lei n.º 734/XIV/2.ª [Joacine

Katar Moreira (N

insc.)]

Projeto de Lei n.º 741/XIV/2.ª (BE)

Projeto de Lei n.º 748/XIV/2.ª (PEV)

PO

DA

S

coabitação com as estruturas urbanas envolventes ou em casos de gestão tradicional do arvoredo em questão, nomeadamente as podas em porte condicionado, realizadas regularmente para controlo do crescimento das árvores implantadas em situações de elevado constrangimento ou para manutenção dos objetivos estéticos que presidiram à escolha do modelo de condução seguido. 4 – As necessidades de poda de árvores são avaliadas pelos municípios ou pelo ICNF conforme a competência e classificação do exemplar.

A favor: PS e PCP Contra:PSD, BE, CDS-PP, PAN, PEV e Joacine Katar Moreira (N insc.) abstenção

APROVADO

A favor Contra Abstenção

PREJUDICADO

N.º 1 (proposta do GP PS: A terminar em «na sua forma natural») A favor: PS, PSD, BE, PCP, CDS-PP, PAN, PEV e Joacine Katar Moreira (N insc.) Contra Abstenção

POR UNANIMIDADE

A favor Contra Abstenção

PREJUDICADO