de lotação dos veículos particulares com lotação superior a cinco lugares, 92 por

incumprimento da observância das regras de realização de eventos e 4 por

incumprimento das regras relativas à restrição, suspensão ou encerramento de

atividades ou separação de pessoas que não estejam doentes.

No que respeita ao crime de desobediência, foram detidas 37 pessoas no período em

apreço, em todo o território continental, das quais, 25 detenções por desobediência à

obrigação de confinamento obrigatório, 3 por desobediência ao encerramento de

instalações e estabelecimentos, 1 por desobediência à suspensão de atividades de

instalações e estabelecimentos, 1 por desobediência às regras gerais aplicáveis a

estabelecimentos ou locais abertos ao público e 7 por resistência/coação sobre

funcionário no âmbito da situação de calamidade. Neste período foram ainda encerrados

164 estabelecimentos.

II SÉRIE-A — NÚMERO 9 ______________________________________________________________________________________________________

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