Destaque também para os Estabelecimentos de Educação e Ensinos Básico e Secundário que concentram 26,9% da dotação alocada a este agregado, onde sobressaem as despesas com pessoal docente, sendo que os encargos referentes ao pessoal não docente se encontram influenciados pelo processo de descentralização de competências no setor da educação12.

De menor amplitude, releva ainda o programa Segurança Interna (9,2% da rubrica), onde se destaca a despesa suportada pela Guarda Nacional Republicana e pela Polícia de Segurança Pública, onde está incluído o subsídio de risco aos profissionais das forças de segurança, bem como os encargos relativos ao pagamento dos retroativos de suplementos remuneratórios não pagos em períodos de férias entre os anos de 2010 e 201813, e o programa Ciência, Tecnologia e Ensino Superior (8,8% do agregado), onde se incluem encargos com novos contratos de pessoal não docente, contratações de pessoal da carreira docente, o programa de regularização extraordinária dos vínculos precários na Administração Pública (PREVPAP) e investigadores contratados no âmbito do emprego científico14.

Quadro 4.8. Despesas com pessoal da Administração Central (milhões de euros)

Fonte: Ministério das Finanças

12 Por via deste processo, a despesa anteriormente registada em despesas com pessoal, bem como em outros agregados de despesa da Administração Central, passa a ser relevada orçamentalmente em transferências para a Administração Local. 13 Pagamentos regulados pelo Decreto-Lei n.º 25/2020, de 16 de junho, a efetuar de forma faseada e que tiveram início em 2020. 14 Ao abrigo do Decreto-lei nº 57/2016, de 29 de agosto.

Órgãos de Soberania 296,3 304,8 2,9 0,0

Governação 192,2 189,8 -1,2 0,0

Economia 98,9 108,1 9,4 0,1

Representação Externa 210,2 218,1 3,7 0,0

Finanças 573,7 816,9 42,4 1,3

Defesa 1 118,3 1 128,1 0,9 0,1

Segurança Interna 1 725,9 1 767,9 2,4 0,2

Justiça 1 024,6 1 019,7 -0,5 0,0

Cultura 167,1 183,9 10,0 0,1

Ciência, Tecnologia e Ensino Superior 1 563,2 1 689,0 8,0 0,7

Ensino Básico e Secundário e Administração Escolar 5 244,5 5 164,1 -1,5 -0,4

Trabalho, Solidariedade e Segurança Social 454,1 484,2 6,6 0,2

Saúde 5 025,9 5 233,8 4,1 1,1

Ambiente e Ação Climática 231,3 254,0 9,8 0,1

Infraestruturas e Habitação 363,4 412,4 13,5 0,3

Agricultura 144,9 157,0 8,4 0,1

Mar 30,6 35,3 15,2 0,0

Total 18 465,0 19 167,2 3,8

Programa Orçamental2021

Estimativa2022

OrçamentoVariação(em %)

Contributo variação(em p.p.)

II SÉRIE-A — NÚMERO 15 _____________________________________________________________________________________________________________

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