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em edifícios da Administração Pública e da descarbonização dos transportes públicos financiadas pelo Plano de Recuperação e Resiliência.

A nível sectorial, destacam-se os Estabelecimentos de Educação e Ensinos Básico e Secundário, onde relevam os encargos de funcionamento destes estabelecimentos e, em menor medida, os pagamentos a efetuar à Parque Escolar, E.P.E., no âmbito do programa de modernização do parque escolar.

4.1.2. Administração Regional e Local

Em 2021 a Administração Regional e Local deverá apresentar, em contabilidade pública, um saldo negativo de 68,3 milhões de euros, evidenciando uma melhoria face ao défice registado em 2020 (-151,3 milhões de euros). A melhoria do saldo é resultado da evolução de ambos os subsectores, para a qual contribuirá a previsão de um aumento da receita superior ao aumento da despesa.

Para 2022, prevê-se um saldo orçamental negativo na Administração Regional e Local de 213,9 milhões de euros para o qual contribuirá o défice de 300,8 milhões de euros da Administração Regional, atenuado pelo excedente de 86,9 milhões de euros estimado para a Administração Local.

Gráfico 4.1.2.1. Saldo Orçamental da Administração Regional e Local (milhões de euros)

Fontes: Ministério das Finanças, Direção Regional do Orçamento e Tesouro da Região Autónoma dos Açores, Direção Regional do Orçamento e Tesouro da Região Autónoma da Madeira e Direção Geral das Autarquias Locais.

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2017 2018 2019 2020 2021 E 2022 OE

ARL Administração Regional Administração Local

11 DE OUTUBRO DE 2021 _____________________________________________________________________________________________________________

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