Para 2022, as aquisições de bens e serviços ascendem a 15,8% na despesa efetiva total, incluindo uma dotação de 894,8 milhões de euros no âmbito da resposta à pandemia provocada pelo vírus SARS-COV-215 e um montante de 505,5 milhões de euros de despesa financiada pelo Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), com enfoque nos projetos associados à transição digital nos setores da Saúde e da Educação.

O programa Saúde representa 56,4% do total do agregado, refletindo a despesa afeta ao Serviço Nacional de Saúde, sobretudo, em medicamentos, serviços de saúde e material de consumo clínico, para o que concorrem 588,1 milhões de euros alocados ao combate à doença COVID-19. Releva também a reforma e modernização da rede de dados da saúde e dos sistemas de informação disponibilizados aos cidadãos e aos profissionais de saúde, a cargo dos Serviços Partilhados do Ministério da Saúde, que beneficiará de 154,8 milhões de euros provenientes do PRR.

Embora com menor expressão, realce para os programas Governação (6,3% do agrupamento), devido aos encargos com os cuidados de saúde em regime convencionado e livre a suportar pelo Instituto de Proteção e Assistência na Doença, I.P., e Defesa (6% do agregado), onde se destacam o pagamento do princípio da onerosidade, a despesa a realizar no âmbito da Lei de Programação Militar, os encargos com o subsistema de saúde de Assistência na Doença dos Militares e as verbas alocadas ao combate aos incêndios rurais.

Referência ainda para o programa Infraestruturas e Habitação (5,3% da rubrica), onde sobressaem os encargos com a manutenção e conservação de bens associados às atividades rodoviária e ferroviária por parte da Infraestruturas de Portugal, S.A, e a recuperação de material circulante e utilização de infraestruturas de transportes pela CP - Comboios de Portugal, E.P.E..

A despesa com juros e outros encargos representa 8,5% da despesa efetiva da Administração Central para 2022, com saliência para os encargos da dívida pública direta do Estado que apresentam um peso de 94,4% na estrutura do agrupamento, relevando principalmente os juros relativos a Obrigações do Tesouro. Os encargos suportados pelas empresas públicas reclassificadas explicam 5,3% do agregado, relevando a despesa a suportar pelo Metro do Porto, S.A., Metropolitano de Lisboa, E.P.E., e Infraestruturas de Portugal, S.A..

15 Dos quais, 200 milhões de euros inscritos em dotação centralizada do programa Finanças, especificamente para acorrer a despesas imprevistas da pandemia.

11 DE OUTUBRO DE 2021 _____________________________________________________________________________________________________________

119