qualidade, incluindo o combate à precariedade, a melhoria dos rendimentos do trabalho e a valorização das qualificações da força de trabalho, bem como a dinamização do diálogo social nos diferentes níveis, da concertação social à negociação coletiva.

O Governo compromete-se a aprofundar a Agenda para o Trabalho Digno, que vem reforçar, em 2022, a implementação dos compromissos assumidos no Acordo Tripartido para combater a precariedade e reduzir a segmentação laboral e promover um maior dinamismo da negociação coletiva, celebrado em 2018, perante a necessidade de agir num quadro distinto e marcado pelo imperativo de assegurar que a recuperação de uma crise com impactos profundos, cuja dureza só foi possível mitigar através de apoios públicos de grande robustez, é feita num mercado de trabalho capaz não apenas de gerar emprego, mas também emprego de qualidade. Serão retomados aspetos da agenda já em implementação que foram interrompidos pela pandemia, como a regulamentação da contribuição adicional por rotatividade excessiva, em articulação com novas medidas de reforço do combate à precariedade, ajustadas à evolução do mercado de trabalho, no seguimento das alterações introduzidas à legislação laboral em 2019, e também aos desafios específicos gerados pela crise pandémica. Estes desenvolvimentos deverão ocorrer num quadro de discussão e diálogo aprofundado em sede de concertação social.

Continuará a aposta no reforço na inspeção do trabalho, ao nível dos inspetores, nomeadamente através da integração de inspetores estagiários provenientes da reserva de recrutamento, bem como na melhoria dos instrumentos no plano dos sistemas de informação, de modo a garantir o suporte adequado ao reforço dos meios inspetivos.

A montante, o Governo prosseguirá com a promoção de uma política de rendimentos orientada para a valorização do trabalho e dos rendimentos das famílias. A intervenção neste plano vai para além da componente salarial, tendo na revalorização da Retribuição Mínima Mensal Garantida (RMMG) um importante instrumento de combate às desigualdades e à pobreza no trabalho, reiterando-se o objetivo de aumentar a RMMG para 750 euros até ao final da legislatura. Será retomada como prioridade estratégica, também em sede de Comissão Permanente de Concertação Social, a questão dos salários, dos rendimentos, da competitividade e da conciliação entre a atividade profissional e a vida familiar e pessoal.

Num quadro de mudança acelerada da economia e do mercado de trabalho, impõem-se ainda respostas de política pública que permitam enquadrar e proteger os trabalhadores dos desafios associados à economia digital. Tendo por base os trabalhos resultantes do Livro Verde sobre o Futuro do Trabalho e da Agenda para o Trabalho Digno, iniciada em 2021, o Governo avaliará as medidas a adotar neste domínio.

Ao mesmo tempo, o Governo irá prosseguir, em articulação com os parceiros sociais, uma política de promoção da igualdade e não discriminação. Neste âmbito, o Governo avaliará os mecanismos de efetivação do princípio do salário igual para trabalho igual ou de igual valor, com reforço do combate à discriminação salarial em razão do sexo. Em concreto, continuarão os trabalhos de melhoria da disponibilização do barómetro e do balanço das diferenças remuneratórias entre mulheres e homens, com destaque para o balanço por empresa, que permitirá às empresas posicionarem-se em relação ao seu setor do ponto de vista da disparidade salarial de género, tendo como referência o barómetro setorial das diferenças remuneratórias entre mulheres e homens, e permitirá à Autoridade para as Condições do Trabalho passar a notificar as empresas de grande dimensão cujos respetivos balanços evidenciem diferenças remuneratórias significativas para apresentarem um plano de avaliação das diferenças detetadas.

11 DE OUTUBRO DE 2021 _____________________________________________________________________________________________________________

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