Mais e melhor inclusão para as pessoas com deficiência

A inclusão das pessoas com deficiência ou incapacidade na sociedade assume-se como uma das grandes prioridades políticas. Esta é uma matéria que se reveste da maior importância, considerando que remete para a garantia e usufruto de direitos fundamentais e que determina a plena cidadania para todas as pessoas. O Governo pretende não só consolidar e aprofundar um conjunto de medidas aprovadas ao longo dos últimos anos, mas também dar início a novas medidas promotoras de mais e melhor inclusão, tendo sempre como última finalidade a autonomia, a autodeterminação e a capacitação das pessoas com deficiência ou incapacidade.

Em 2022, estará em implementação a Estratégia Nacional para a Inclusão das Pessoas com Deficiência 2021-2025 (ENIPD 2021-2025), que se configura para Portugal como um documento estruturante, que contribui decisivamente para o reforço da inclusão social e da participação cívica, em todas as vertentes da vida comunitária, por parte de todas as pessoas, tendo um especial enfoque nas pessoas com deficiência ou incapacidade.

A promoção da acessibilidade, para além de um imperativo de cidadania, é fator de desenvolvimento sustentável e de competitividade, pelo que a melhoria das acessibilidades, nos seus diferentes domínios, físico, sensorial, cognitivo e de comunicação, tem vindo a ser alvo de investimentos desde 2019, e assim continuará em 2022. A continuidade será consolidada com a primeira fase dos investimentos previstos no PRR, onde se encontram inscritos dois investimentos transformadores que visam a melhoria das condições de acessibilidade e mobilidade para todas as pessoas:

Acessibilidades 360° — melhoria das condições de acessibilidade na via pública, em edifícios públicos, em obras em habitações de pessoas com deficiência, com uma dotação de 4,3 milhões de euros em 2022;

Plataforma +Acesso — através de tecnologias de informação e comunicação, as acessibilidades receberão especial atenção, designadamente com acesso à georreferenciação da localização de imóveis públicos (viabilizando a inclusão de privados), ou a lugares de estacionamento para pessoas com mobilidade condicionada e com um centro de contacto, que irá garantir a comunicação, em tempo real, entre as pessoas surdas e os serviços. Este investimento, a concretizar até final de 2025, é financiado com três milhões de euros, estando orçamentados 180 mil euros para 2022.

A inclusão das pessoas com deficiência ou incapacidade passa também pelo reforço dos serviços e equipamentos de apoio social. Será prosseguido o desenvolvimento de uma política de nova geração de respostas sociais de proximidade, centradas nas pessoas e suas necessidades, na comunidade e promovendo a sua autonomia, com financiamento do PRR.

O PT2030 contribuirá similarmente para o reforço ou alavancagem de medidas que consubstanciam uma abordagem integrada ao longo do ciclo de vida, no sentido da capacitação individual e da qualificação dos contextos, dinamizando sinergias para a autonomia e autodeterminação, afastando-se de conceções tradicionais de passividade, incapacidade, inércia e institucionalização.

A abordagem territorial e a inovação de soluções ajustadas à diversidade de realidades e contextos serão uma das grandes linhas de trabalho em 2022:

O aprofundamento do Modelo de Apoio à Vida Independente, tendo por base a informação resultante do estudo de avaliação intercalar dos projetos-piloto;

11 DE OUTUBRO DE 2021 _____________________________________________________________________________________________________________

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