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A despesa com subsídios ascende a 616,2 milhões de euros, justificada maioritariamente pelos apoios concedidos pelo Instituto do Emprego e Formação Profissional (IEFP, I.P.), nomeadamente no âmbito do Programa ATIVAR.PT, da Medida de Incentivo à Normalização da Atividade Empresarial, integrados no Programa de Estabilização Económica e Social (PEES) e no Plano de Recuperação e Resiliência (PRR).

Quadro 5.46. Trabalho, Solidariedade e Segurança Social (PO15) — Dotações específicas (milhões de euros)

Fonte: Ministério das Finanças

As dotações específicas do Programa respeitam a transferências para a Segurança Social no montante de 9 208,4 milhões de euros (dos quais 7 347,7 milhões de euros no âmbito da Lei de Bases da Segurança Social) e para a CGA para pagamento de pensões no montante de 5 489,1 milhões de euros, suportada em receitas de impostos.

II SÉRIE-A — NÚMERO 15 _____________________________________________________________________________________________________________

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