O reforço do papel dos níveis de gestão intermédia dos hospitais públicos, promovendo a contratualização interna, a contabilidade de gestão e relançando o modelo de organização em centros de responsabilidade integrada (CRI);

O reforço dos mecanismos de controlo do absentismo;

A avaliação do processo de compra centralizada de medicamentos e dispositivos médicos;

O reforço da promoção da prescrição e dispensa de medicamentos genéricos, biossimilares e das opções terapêuticas mais custo efetivas;

O reforço da avaliação dos novos medicamentos e tecnologias de saúde, no âmbito do Sistema Nacional de Avaliação de Tecnologias de Saúde (SiNATS), e a implementação de novas Orientações Metodológicas — Avaliação Económica de Medicamentos;

A atualização do Formulário Nacional de Medicamentos, reforçando o papel da Comissão Nacional de Farmácia e Terapêutica e potenciando as condições de combate à falta e rutura de medicamentos;

A concretização de medidas de cooperação internacional, designadamente através da partilha de informação e da negociação conjunta de medicamentos inovadores no âmbito do Comité Técnico Permanente da Declaração de La Valletta e da definição de uma agenda estratégica europeia sobre acesso e disponibilidade do medicamento;

O aprofundamento de medidas que promovam a sustentabilidade do sistema de saúde e o acesso à inovação, uniformizando critérios e introduzindo transparência no regime de formação de preços e de financiamento público das tecnologias de saúde;

O desenvolvimento, através do sistema de Prescrição Eletrónica de Medicamentos, de um programa de apoio à prescrição, com a introdução de algoritmos de suporte e alertas ao prescritor;

A revisão da Carta de Equipamentos Pesados da Saúde de 2015;

A definição do modelo de responsabilidade financeira por utentes que se mantêm internados em hospitais do SNS por falta de resposta social;

A revisão da configuração da rede de prestação de cuidados de saúde do SNS, nomeadamente através do reforço do modelo de organização de urgências metropolitanas, regionais e institucionais;

O desenvolvimento da estratégia para a modernização dos sistemas de informação, destacando-se a implantação e concretização da telessaúde (eHealth) no SNS e o desenvolvimento do Registo de Saúde Eletrónico (RSE).

É ainda de salientar a importância de as EPE no domínio da saúde, tal como nas restantes áreas de atuação, apresentarem atempadamente os seus contratos de gestão e planos de atividades e orçamento (PAO) e terem-nos aprovados, o que se traduzirá no reforço da autonomia de gestão dos órgãos de administração das entidades, com ganhos de eficiência da resposta e da qualidade da despesa.

11 DE OUTUBRO DE 2021 _____________________________________________________________________________________________________________

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