de saúde, o investimento na literacia em saúde da população ou ainda a avaliação do Plano Nacional de Saúde e a elaboração de um novo plano 2021-2030.

Motivação dos profissionais de saúde

O SNS e restantes entidades tuteladas pelo Ministério da Saúde contavam, a agosto de 2021, com 148.817 profissionais, entre prestadores diretos de cuidados e prestadores de serviços de suporte. Este número representa um acréscimo líquido de 24% da força de trabalho do SNS, face a dezembro de 2015 (+28.819 efetivos) e de 3%, face a dezembro de 2020 (+4.201 efetivos), e continuará a ser reforçado no exercício económico de 2022, de acordo com as necessidades de cada estabelecimento ou serviço de saúde. Dada a intensidade da mão-de-obra do setor, é essencial o investimento numa política de estímulo à motivação pelo trabalho no SNS, bem como ao aumento da produtividade. Torna-se, portanto, ainda mais premente, para além das medidas de política que transversalmente beneficiam toda a Administração Pública, a implementação de ações governativas setoriais com foco na melhoria do desempenho dos profissionais. Destacam-se, pela sua natureza reformista e pelo seu impacto financeiro, as seguintes:

Autonomia dos serviços de saúde o recrutamento de profissionais

Face à dinâmica específica e relevância social dos estabelecimentos de saúde, ser-lhes-á atribuída autonomia para procederem à substituição de profissionais de saúde. Para além dos hospitais, ficam abrangidos por este regime as entidades do setor público administrativo.

Promoções em carreiras especiais da saúde

No ano de 2022, concretizam-se as condições indispensáveis à abertura de concursos de promoção, nomeadamente nas áreas de enfermagem, de técnico superior de saúde e de farmacêutico.

Melhoria das condições de trabalho no SNS

O Governo avançará na criação das condições necessárias para substituir gradualmente o recurso a empresas de trabalho temporário e de subcontratação de profissionais de saúde pela contratação, em regime de trabalho subordinado, dos profissionais necessários ao funcionamento dos serviços de saúde, numa aposta clara na organização, responsabilidade e estabilidade das equipas próprias.

Dedicação plena no novo Estatuto do SNS

A nova Lei de Bases da Saúde previu o regime de trabalho em dedicação plena para os profissionais de saúde no SNS que o Governo regulamentará, em 2022, definindo-a, no contexto da aprovação do novo Estatuto do SNS e criando, as condições para a sua adoção progressiva e gradual.

Em 2022, proceder-se-á ao desenvolvimento das estratégias definidas no Plano de Ação para a Prevenção da Violência no Setor da Saúde, com internalização das funções inerentes à promoção da cultura de segurança das organizações de saúde.

Investimento na rede do Serviço Nacional de Saúde

O Programa do Governo estabelece como primeiro objetivo do seu plano de investimentos a melhoria da capacidade de resposta dos serviços públicos. Nessa medida, o investimento na

11 DE OUTUBRO DE 2021 _____________________________________________________________________________________________________________

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