social, a articulação interinstitucional e a ativação de recursos nacionais e locais, sendo criadas equipas-piloto, denominadas de Radar Social, com o objetivo de testar um modelo de proximidade, proativo e inovador de apoio que permita cobrir todo o território de Portugal Continental. Com estas equipas, integradas na Rede Social, pretende-se desenvolver um sistema integrado de sinalização de pessoas em situação de maior isolamento, associado a uma garantia de contacto regular, em parceria. Numa lógica interinstitucional, torna-se necessário proceder à alteração do enquadramento legal da Rede Social, valorizando o combate a todos os fenómenos e causas da pobreza e exclusão e potenciando o desenvolvimento social e económico local, através de um trabalho em parceria, com especial enfoque e urgência no combate à pandemia.

Aquisição de viaturas elétricas

O Governo promove a aquisição de viaturas elétricas que respondam ao desejado incremento das respostas sociais de proximidade, que prolonguem a manutenção dos beneficiários nos seus contextos naturais de vida e a sua autonomia, através de modelos de apoio ao domicílio mais flexíveis e diferenciados. É de extrema importância dotar as entidades prestadoras de serviços de apoio social e domiciliário de soluções de transporte menos dispendiosas e mais sustentáveis (2500 viaturas para reforço da resposta social). Estima-se, em 2022, um investimento de 58 milhões de euros.

Cuidador Informal e Rede Nacional de Cuidados Continuados Integrados (RNCCI)

Na sequência da publicação da Portaria nº 64/2020, de 10 de março, foram iniciados os 30 projetos-piloto previstos no Estatuto do Cuidador Informal, com a duração de 12 meses, passando para a fase de alargamento gradual da medida ao território continental. Pretende-se acautelar aos cuidadores informais medidas que promovam a conciliação entre a atividade profissional e a prestação de cuidados pelo cuidador informal não principal, condições de acesso à tarifa social da energia elétrica e do gás natural, equiparando os cuidadores informais que auferem subsídio de apoio aos restantes beneficiários de prestações de solidariedade. Pretende-se igualmente garantir que os cuidadores informais possam ter prioridade no atendimento nos serviços públicos.

Dar-se-á continuidade ao alargamento da RNCCI, através do PRR, bem como criar as Unidades de Dia e Promoção de Autonomia (UDPA), em regime de ambulatório, distribuídas a nível nacional, através de experiências-piloto criadas para o efeito, bem como a qualificação das equipas domiciliárias de Cuidados Continuados Integrados (CCI), com a integração dos cuidados de saúde e apoio social. Na área da saúde mental, serão igualmente promovidos novos lugares em equipas residenciais e equipas de apoio domiciliário em CCI — Saúde Mental.

Bolsa Nacional de Alojamento

Em 2021, o Governo criou a Bolsa Nacional de Alojamento Urgente e Temporário, como medida de política social que objetiva a disponibilização de soluções de alojamento de emergência ou de transição para pessoas em situação de risco e emergência. Através do PRR, prevê-se a criação de 2000 lugares no âmbito do Programa de Apoio ao Acesso à Habitação e da Bolsa Nacional de Alojamento Urgente e Temporário.

II SÉRIE-A — NÚMERO 15 _____________________________________________________________________________________________________________

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