O início dos trabalhos para elaboração do Plano Nacional de Não Institucionalização;

A definição de melhorias e eficiência no Sistema Nacional de Intervenção Precoce na Infância, tornando-se mais ajustado às necessidades evidenciadas ao fim de mais de uma década da sua criação;

A criação de um programa nacional de formação (incluindo sensibilização) de públicos estratégicos, visando a capacitação de todos, no sentido de tornar a comunidade mais apta a promover a inclusão e os direitos das pessoas;

A continuação do alargamento da rede de balcões da inclusão, incluindo a criação de uma rede móvel.

A cultura, o turismo e o lazer compõem a lista de preocupações do Governo, sendo visível o trabalho que tem vindo a ser realizado na articulação das diferentes áreas governativas. Em 2022, esse trabalho será fortalecido com a execução de projetos, programas, documentos orientadores e estratégicos que intensificarão a dinâmica da inclusão através de equipamentos culturais e turísticos:

Cumprindo o desígnio +Cultura +Inclusão, a Estratégia de Promoção da Acessibilidade e Inclusão nos Museus, Monumentos e Palácios, com vista a estimular novas e interessantes apostas;

Introduzindo programas e projetos com linhas de atuação próprias, em matéria de inclusão das pessoas com deficiência, como seja, entre outros, o programa de eventos e festivais mais acessíveis.

A deficiência é tradicionalmente fator potenciador do risco de exclusão destes públicos face ao mercado de trabalho, tendo sido agravado pelo contexto pandémico vivido e, por isso, permanece como um desafio aos programas de política pública. Assim, em 2022, será implementado um programa de apoio extraordinário à empregabilidade das pessoas com deficiência ou incapacidade, visando a adequação, reforço e revitalização de incentivos à empregabilidade de natureza contributiva e dos programas e medidas da política de emprego mais emblemáticos, designadamente medidas gerais de apoios à contratação, à inserção (estágios profissionais) e à integração, incluindo as relativas à reabilitação profissional (medidas específicas).

Há que garantir a estabilização e a integração na vida ativa das pessoas com deficiência ou incapacidade, privilegiando uma relação laboral mais robusta, também numa perspetiva de combate à segmentação e precariedade e de mitigação do estigma e preconceito associados à sua inserção no mercado de trabalho, revigorando e potenciando o interesse nas entidades empregadoras/ promotoras enquanto atores centrais, numa lógica de redução de custos para a sua captação e incremento dos apoios financeiros vigentes. Neste contexto, o programa de apoio extraordinário à empregabilidade das pessoas com deficiência ambiciona a mudança de paradigma, pelo desenvolvimento de uma política de empreendedorismo inclusivo para pessoas com deficiência e incapacidade, incluindo para as suas famílias, estimulando e facilitando a criação do próprio emprego neste segmento, em linha de conta com a Estratégia Europeia sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência 2021-2030 e em convergência com o previsto no Programa do Governo.

II SÉRIE-A — NÚMERO 15 _____________________________________________________________________________________________________________

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