Por último, em 2022, será desenvolvido o estudo sobre a extensão, as caraterísticas e o impacto do trabalho por turnos em Portugal.

Reforçar o papel do serviço público de emprego e apostar em políticas ativas para um mercado de emprego mais inclusivo

As políticas ativas de emprego são instrumentos poderosos de promoção da empregabilidade e da qualidade do emprego, pelo que, em linha com o trabalho desenvolvido, o Governo prosseguirá o reforço destes instrumentos dirigidos à promoção do emprego digno. No momento da retoma e recuperação económica, urge estimular a transição do emprego apoiado para o emprego estável e sustentável, prevenindo novo aumento da segmentação do mercado de trabalho.

O reforço das políticas ativas de emprego, nas suas diferentes dimensões, como o apoio à criação de emprego, à transição dos jovens para o mercado de trabalho e à aproximação ao mercado de trabalho em públicos e territórios muito desfavorecidos, continuará a ser uma prioridade das políticas públicas. Em particular, a promoção da empregabilidade dos jovens e da qualidade do emprego, bem como o combate ao desemprego nesta faixa etária, será objeto de atenção acrescida no quadro dos impactos assimétricos da crise pandémica e da necessidade de promover uma recuperação inclusiva e indutora da oportunidade de desenvolver projetos de vida com horizontes de estabilidade e perspetivas adequadas de desenvolvimento profissional, pessoal e familiar. A nova Garantia Jovem, focada em respostas integradas no âmbito do emprego e formação, em articulação com outras áreas das políticas públicas, e na promoção da empregabilidade e da transição dos jovens para o emprego, será um elemento relevante na estratégia das políticas públicas para os jovens.

Terá continuidade o ATIVAR.PT — Programa reforçado de Apoios ao Emprego e à Formação Profissional, quer com a dinamização das medidas já implementadas, incluindo Estágios ATIVAR.PT e Incentivo ATIVAR.PT, quer com o lançamento de novas iniciativas, onde se incluem as medidas: Empreende XXI, Mercado Social de Emprego e incubadoras sociais de emprego.

O lançamento da medida Compromisso Emprego Sustentável, que pretende concorrer para a redução da segmentação do mercado de trabalho e a valorização dos salários, em particular dos jovens, dará um incentivo reforçado à criação de emprego permanente de caráter excecional e transitório. Esta medida assenta numa combinação reforçada de apoios, incluindo um apoio financeiro direto à contratação no valor de pelo menos 12 vezes o valor do Indexante dos Apoios Sociais (IAS), majorado em 25% no caso de contratação de jovens até 35 anos, quando a remuneração base for igual ou superior a duas vezes a RMMG ou quando seja contratada uma pessoa com deficiência ou incapacidade. As majorações são acumuláveis e existe uma majoração adicional quando estiver em causa a contratação do sexo sub-representado na profissão. Tendo em conta a necessidade de assegurar a participação do setor privado neste regime, a sua aplicação deverá iniciar-se aquando da recuperação económica. Prevê-se, em 2022, um investimento de 77 milhões de euros, de um valor global do investimento PRR de 230 milhões de euros.

Melhorar os níveis de qualificação e potenciar a aprendizagem ao longo da vida

O Governo prosseguirá com a implementação do Acordo Tripartido sobre Formação Profissional e Qualificação celebrado em julho de 2021, através da constituição e dinamização de uma rede de formação setorial, da definição de um novo modelo de antecipação de necessidades e de competências para a formação contínua, da revisão do Catálogo Nacional de Qualificações, da flexibilização da oferta formativa e da melhoria dos incentivos à participação das pessoas e das

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