nacionais (sinal negativo). A listagem seguinte sintetiza os principais ajustamentos previstos para 2022:

• Impostos e contribuições sociais (169 milhões de euros): ajustamento temporal que visaaproximar o registo da receita ao período em que ocorreu a atividade económica e se gerou aobrigação de pagamento. No caso concreto, refere-se ao IVA, ISP, Tabaco, IABA e contribuições daSegurança Social e reflete a expectativa de um crescimento da atividade económica mais robusto nofinal de 2022, face ao final de 2021;

• Garantias (-145 milhões de euros): refere-se ao registo da execução de garantias dosubsetor Estado (despesa) e da recuperação de garantias concedidas (receita), em que,essencialmente, se estima uma execução de garantias da SATA no valor de 130 milhões de euros.

• Fundos de Pensões (575 milhões de euros): os recebimentos lump-sum das transferênciasde fundos de pensões para a CGA ou Segurança Social não foram considerados na receita nomomento em que foram transferidos, sendo esta receita reconhecida ao longo dos anos, à medidaque se procede ao pagamento das pensões que lhe estão subjacentes.

• Diferença entre juros pagos e devidos do Estado (1 077 milhões de euros): ajustamentoentre os juros pagos no vencimento anual do cupão (contabilidade pública) e os juros especializados ao longo do ano (contabilidade nacional);

• SNS e CGA (-1 milhão de euros): diferença entre o saldo apurado em contabilidade públicae o saldo apurado em contas nacionais, em que se utiliza informação de caráter patrimonial (na óticado compromisso);

• Entidades Públicas Reclassificadas (3 354 milhões de euros): grosso modo, incorpora asempresas públicas e outras entidades semelhantes. O apuramento do saldo é realizado com baseem informação de patrimonial (ótica do compromisso), e inclui como receita efetiva as dotações decapital a realizar pelo Estado (despesa no Estado);

• Injeções de capital e empréstimos e empréstimos a entidades públicas (inclui EPR, queconsolida nas Administrações Públicas) (-4 115 milhões de euros): estas dotações de capital eempréstimos quando concedidos a entidades para as quais não exista uma expectativa de retorno,são classificados em contas nacionais como despesa efetiva no momento em que são assumidos.Reflete o apoio financeiro concedido pelo Estado à TAP, S.A. no valor de 990 milhões de euros;

• Neutralidade dos fundos europeus que não PRR (-441 milhões de euros): os fundoseuropeus não deverão ter impacto no saldo orçamental. No caso concreto das entidadesintermediárias de fundos europeus integradas no universo das Administrações Públicas, a receitaproveniente da União Europeia e a despesa financiada por esses fundos é anulada, sendo que oajustamento com impacto negativo reflete uma maior anulação de receita do que de despesa;

• Reembolso da margem pré-paga em 2021: o reembolso da margem pré-paga retida e pagaantecipadamente aquando da concessão do empréstimo, pelo Fundo Europeu de EstabilizaçãoFinanceira ao Estado, no âmbito do Programa de Assistência Económica e Financeira foi realizadoem 2021 e não tem impacto no saldo de 2022.

Considerando os ajustamentos acima descritos, estima-se que, em 2022, o saldo na ótica da contabilidade nacional seja superior ao saldo na ótica da contabilidade pública em 635 milhões de euros (0,3% do PIB).

II SÉRIE-A — NÚMERO 15 _____________________________________________________________________________________________________________

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