Quadro 3.3. Principais medidas de política orçamental em 2022 (milhões de euros)

Fonte: Ministério das Finanças.

As medidas de política orçamental para 2022 avançam com a transição das medidas implementadas para compensar os efeitos da crise pandémica ao nível económico e social para um quadro de medidas de relançamento da economia assente no PRR e de aumento do rendimento das famílias. Neste âmbito, encontra-se previsto o desenvolvimento de projetos de investimentos estruturantes centrados na transição digital e climática, na política de habitação, no estímulo à competitividade das empresas e no reforço da capacidade do Serviço Nacional de Saúde.

A conta das administrações públicas para 2022 incorpora um conjunto de medidas de política orçamental cujo impacto no saldo totaliza -1 032 milhões de euros (-0,5% do PIB).

Excluindo PRR, prevê-se uma diminuição da receita em 245 milhões de euros, com destaque para o pacote de IRS no valor de 205 milhões de euros.

Excluindo PRR, o impacto negativo das medidas do lado da despesa deverá ser 619 milhões de euros, com maior incidência nas medidas de contenção da pandemia (vacinação e testes COVID-19), as relacionadas com as despesas com pessoal dos funcionários públicos (310 milhões de euros) e nas prestações sociais em dinheiro (146 milhões de euros) .

Em termos de factos relevantes com impacto orçamental não recorrente, consideraram-se do lado da despesa operações no valor de 404 milhões de euros.

3.2.3. Passagem do Saldo Orçamental de 2021 ao Saldo de 2022

Para 2022 estima-se um défice de 3,2% do PIB que reflete a retoma da trajetória de crescimento da economia após o forte impacto da crise pandémica com efeitos muito severos em 2020 e com o início da recuperação verificado em 2021. O défice esperado para 2022 traduz a recuperação da receita por via do crescimento da economia, impulsionado também pelos projetos a concretizar no

M€ % PIB

Receita 2 790 1,2

Pacote IRS -205 -0,1

Criação do Incentivo Fisca l à Recuperação (IFR) -150 -0,1

El iminação do pagamento especia l por conta -10 0,0

Redução temporária da taxa de IVA para equipamento Covid -10 0,0

Desagravamento das tributações autónomas de IRC -5 0,0

Alteração da taxa de subscrição de TV 10 0,0

Recei ta decorrente do aumento das despesas com pessoal 125 0,1

Recei ta do PRR 3 035 1,3

Despesa 3 822 1,7

Atual i zação extraordinária das pensões 76 0,0

Garantia para a infância (efei to em 2022) 70 0,0

Massa Sa laria l das Adminis trações Públ icas 310 0,1

Atual i zação das remunerações dos trabalhadores das Adminis trações Públ icas em 0,9% 225 0,1

Outras medidas de reva lorização renumeratória e de reforço de pessoal 85 0,0

Investimento públ ico e outra despesa no âmbito do PRR 3 203 1,4

Consumos intermédios incluindo despesa com vacinação e testes covid 400 0,2

Revisão de despesa -237 -0,1

Impacto no saldo -1 032 -0,5

Medidas de política orçamental2022

II SÉRIE-A — NÚMERO 15 _____________________________________________________________________________________________________________

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