Quadro 3.2. Quadro de políticas invariantes: variação 2022 face a 2021 (milhões de euros)

Notas:

a) Despesas com pessoal: inclui todas as pressões relacionadas com medidas anteriormenteaprovadas, designadamente o desenvolvimento normal das carreiras com promoções eprogressões, contratações em curso, o efeito da mitigação do tempo de serviço congelado nosprofessores e noutras carreiras especiais e revisões de carreiras.

b) Alargamento do número de freguesias com pagamento de, pelo menos, meio tempo daremuneração do presidente da Junta de Freguesia: medida de política suportada peloOrçamento de Estado, cuja Proposta de Lei foi aprovada no Conselho de Ministros de 22 julhode 2021.

c) Pensões: o impacto previsto nas pensões decorre da conjugação do efeito composição e doefeito da atualização regular das pensões na Segurança Social e na Caixa Geral de Aposentações.O efeito de composição é determinado pelo aumento da pensão média das novas entradas depensionistas face às saídas e pelo efeito do saldo líquido do número pensionistas. O efeito daatualização regular das pensões assenta no cenário macroeconómico mais recente, estimando

Milhões de euros2022

Despesas com Pessoal 468,5

Progressões e Promoções 251,0

Contratações em curso 75,0

Professores e outras carreiras especiais mitigação do congelamento 51,0

Aumento assistentes operacionais e assistentes técnicos nas escolas 21,7

Hospital Vila Franca Xira 12,1

Outras despesas 57,7

Alargamento do número de fregues ias com pagamento de, pelo menos , meio tempo da remuneração do pres idente da Junta de Fregues ia

21,0

Pensões 605,0

Efeito composição: aumento pensão média e entradas vs saídas de pensionistas 457,0

Atualização regular pensões 148,0

Estatuto do cuidador informal (a largamento) 20,0

Aumento das prestações socia is - atua l i zação do IAS 12,8

Gratui tidade das creches (impacto incrementa l no ano letivo 2021 / 2022) 8,1

Outras transferências e prestações socia is 98,8

Gratui tidade dos passes socia is (Antigos Combatentes) 10,0

Investimentos estruturantes 561,0

Entrega materia l mi l i tar 2 navios patrulha (adicional ) 53,4

Consumos intermédios 450,0

Juros devidos pelas Adminis trações Públ icas -150,0

Transferência para o Orçamento da União Europeia 21,6

Contribuição sobre as embalagens de uti l i zação única em refeições prontas -10,0

Taxa de carbono sobre as viagens aéreas e marítimas -15,0

Recei ta decorrente do aumento das despesas com pessoal -196,2

Redução das portagens 44,0

Impacto no saldo 2 003,0

II SÉRIE-A — NÚMERO 15 _____________________________________________________________________________________________________________

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