Debates Parlamentares - Diário 015S2, p. 85 (2021-10-11)

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Para a evolução da despesa em 2022 face a 2021 contribui essencialmente: i) o forte crescimento do investimento em 29,1%, relacionado em grande medida com a execução dos investimentos estruturantes e dos projetos no âmbito do PRR nas diversas áreas, destacando-se: na Educação, a continuidade da medida de universalização da escola digital e a ampliação da rede local das escolas; na Saúde, os investimentos nas infraestruturas tecnológicas e físicas; e no Ambiente, nomeadamente no âmbito da eficiência energética, energias renováveis e ao nível dos transportes públicos (descarbonização e expansão de linhas de metro); ii) o consumo intermédio, que influenciado também pelas iniciativas associadas ao PRR deverá crescer 6,2%,; iii) o crescimento das outras despesas de capital (20,5%), sendo de destacar os apoios diretos do IAPMEI às empresas via PRR. As despesas com pessoal crescem 3,1%, depois de um forte crescimento em 2021, e incluem as medidas associadas ao aumento do rendimento mínimo mensal garantido e a atualização das remunerações dos trabalhadores das Administrações Públicas em 0,9% (310 milhões de euros no total). As prestações sociais crescem 1,5%, e incluem o aumento extraordinário de 10€ nas pensões mais baixas (76 milhões de euros) e a medida Garantir Infância (70 milhões de euros).

Em sentido inverso, os subsídios deverão apresentar uma quebra muito acentuada (-73,9%), uma vez que as medidas de apoio às empresas e à manutenção do emprego para mitigação do impacto da COVID-19, dissipar-se-ão em 2022. Os juros continuam a diminuir (-5,4%) decorrente da estabilidade das taxas de juro no mercado secundário, permitindo que o rollover da dívida revele poupanças nos encargos com juros, compensando o aumento do stock da dívida.

3.2.2. Impacto das Medidas de Política Orçamental

A conta das administrações públicas para 2022 incorpora um conjunto de medidas de política orçamental de caráter permanente cujo impacto no saldo totaliza -2 003 milhões de euros (-0,9% do PIB).

11 DE OUTUBRO DE 2021 _____________________________________________________________________________________________________________

A despesa primária sem medidas de emergência cresce 8,4%, sendo que a despesa total cresce 1,7% face ao ano anterior, atendendo ao elevado efeito que a despesa com os apoios à retoma (subsídios) e na área da Saúde (vacinas, equipamentos de proteção individual, medicamentos, testagem e reforço de recursos humanos) teve em 2021. Para a evolução da despesa em 2022 face a 2021 contribui essencialmente: i) o forte crescimento do investimento em 29,1%, relacionado em grande medida com a execução dos investimentos estruturantes e dos projetos no âmbito do PRR nas diversas áreas, destacando-se: na Educação, a continuidade da medida de universalização da escola digital e a ampliação da rede local das escolas; na Saúde, os investimentos nas infraestruturas tecnológicas e físicas; e no Ambiente, nomeadamente no âmbito da eficiência energética, energias renováveis e ao nível dos transportes públicos (descarbonização e expansão de linhas de metro); ii) o consumo intermédio, que influenciado também pelas iniciativas associadas ao PRR deverá crescer 6,2%,; iii) o crescimento das outras despesas de capital (20,5%), sendo de destacar os apoios diretos do IAPMEI às empresas via PRR. As despesas com pessoal crescem 3,1%, depois de um forte crescimento em 2021, e incluem as medidas associadas ao aumento do rendimento mínimo mensal garantido e a atualização das remunerações dos trabalhadores das Administrações Públicas em 0,9% (310 milhões de euros no total). As prestações sociais crescem 1,5%, e incluem o aumento extraordinário de 10€ nas pensões mais baixas (76 milhões de euros) e a medida Garantir Infância (70 milhões de euros). Em sentido inverso, os subsídios deverão apresentar uma quebra muito acentuada (-73,9%), uma vez que as medidas de apoio às empresas e à manutenção do emprego para mitigação do impacto da COVID-19, dissipar-se-ão em 2022. Os juros continuam a diminuir (-5,4%) decorrente da estabilidade das taxas de juro no mercado secundário, permitindo que o rollover da dívida revele poupanças nos encargos com juros, compensando o aumento do stock da dívida. 3.2.2. Impacto das Medidas de Política Orçamental A conta das administrações públicas para 2022 incorpora um conjunto de medidas de política orçamental de caráter permanente cujo impacto no saldo totaliza -2 003 milhões de euros (-0,9% do PIB). 11 DE OUTUBRO DE 2021 _____________________________________________________________________________________________________________85

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