Debates Parlamentares - Diário 021, p. 35 (2021-10-19)

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19 DE OUTUBRO DE 2021

• Reglamento de carreras de galgos en campo24;

• Reglamento de carreras de galgos en pista25;

• Reglamento control antidopaje26.

De cumprimento obrigatório para qualquer entidade que queira fazer uma corrida de galgos e se encontre

federada.

Outros países

REINO UNIDO

O Reino Unido tem uma forte tradição desportiva que envolve animais, sendo as corridas de galgos legais e

sujeitas à supervisão do Greyhound Board of Great Britain27 (GBGB).

Atualmente, esta matéria é regulada pelas seguintes disposições:

• The Welfare of Racing Greyhounds Regulations28, 2010;

• Rules of Racing, 2018.

Apesar disso, as disposições sobre proteção animal contidas no Animal Welfare Act, de 2006, aplicam-se na

sua generalidade a todos os animais e também aos galgos.

Aí se encontram as disposições relativas à violência injustificada contra animais, proteção animal e

responsabilização de quem contra estes princípios gerais de bem-estar animal proceda.

V. Consultas e contributos

• Consultas facultativas

Dado o teor da iniciativa em apreço devem ser ouvidas Associações de Defesa dos Animais, Associações

de Galgueiros e Entidades do Estado que tutelam esta temática.

VI. Avaliação prévia de impacto

• Avaliação sobre impacto de género

O preenchimento, pelos proponentes, da respetiva ficha de avaliação de impacto de género devolve como

resultado uma valoração neutra em matéria de impacto de género da iniciativa em apreço.

• Linguagem não discriminatória

Na elaboração dos atos normativos a especificação de género deve ser minimizada recorrendo-se, sempre

que possível, a uma linguagem neutra ou inclusiva, mas sem colocar em causa a clareza do discurso.

Sem prejuízo de uma análise mais detalhada, na apreciação na especialidade ou na redação final, nesta fase

24 Texto disponível no sítio internet da Federación Española de Galgos. [Consultado em 21 de abril de 2021]. Disponível em WWW URL < https://www.fedegalgos.com/wp-content/uploads/2018/08/REGLAMENTO-DE-CAMPO-2018.pdf> 25 Texto disponível no sítio internet da Federación Española de Galgos. [Consultado em 21 de abril de 2021]. Disponível em WWW URL <

https://www.fedegalgos.com/wp-content/uploads/2015/10/FEG-reglamento-carreras-galgo-en-pista.pdf> 26 Texto disponível no sítio internet da Federación Española de Galgos. [Consultado em 21 de abril de 2021]. Disponível em WWW URL

Unido são feitas para o referido portal, salvo referência em contrário.

19 DE OUTUBRO DE 2021 35 • Reglamento de carreras de galgos en campo24;• Reglamento de carreras de galgos en pista25;• Reglamento control antidopaje26.De cumprimento obrigatório para qualquer entidade que queira fazer uma corrida de galgos e se encontre federada. Outros países REINO UNIDO O Reino Unido tem uma forte tradição desportiva que envolve animais, sendo as corridas de galgos legais e sujeitas à supervisão do Greyhound Board of Great Britain27 (GBGB). Atualmente, esta matéria é regulada pelas seguintes disposições: • The Welfare of Racing Greyhounds Regulations28, 2010; • Rules of Racing, 2018. Apesar disso, as disposições sobre proteção animal contidas no Animal Welfare Act, de 2006, aplicam-se na sua generalidade a todos os animais e também aos galgos. Aí se encontram as disposições relativas à violência injustificada contra animais, proteção animal e responsabilização de quem contra estes princípios gerais de bem-estar animal proceda. V. Consultas e contributos • Consultas facultativas Dado o teor da iniciativa em apreço devem ser ouvidas Associações de Defesa dos Animais, Associações de Galgueiros e Entidades do Estado que tutelam esta temática. VI. Avaliação prévia de impacto • Avaliação sobre impacto de género O preenchimento, pelos proponentes, da respetiva ficha de avaliação de impacto de género devolve como resultado uma valoração neutra em matéria de impacto de género da iniciativa em apreço. • Linguagem não discriminatória Na elaboração dos atos normativos a especificação de género deve ser minimizada recorrendo-se, sempre que possível, a uma linguagem neutra ou inclusiva, mas sem colocar em causa a clareza do discurso. Sem prejuízo de uma análise mais detalhada, na apreciação na especialidade ou na redação final, nesta fase 24 Texto disponível no sítio internet da Federación Española de Galgos. [Consultado em 21 de abril de 2021]. Disponível em WWW URL < https://www.fedegalgos.com/wp-content/uploads/2018/08/REGLAMENTO-DE-CAMPO-2018.pdf> 25 Texto disponível no sítio internet da Federación Española de Galgos. [Consultado em 21 de abril de 2021]. Disponível em WWW URL < https://www.fedegalgos.com/wp-content/uploads/2015/10/FEG-reglamento-carreras-galgo-en-pista.pdf> 26 Texto disponível no sítio internet da Federación Española de Galgos. [Consultado em 21 de abril de 2021]. Disponível em WWW URL Unido são feitas para o referido portal, salvo referência em contrário.

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