4 DE NOVEMBRO DE 2021

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que:

• Há uma aceleração da tendência de aquecimento global sendo necessária uma redução «imediata,

rápida e em larga escala» dos gases com efeitos de estufa ainda durante esta década. Se isto não for

feito, as temperaturas vão aumentar mais de 1,5 ºC nas próximas duas décadas

• Até ao final do século a temperatura da Terra poderá ser 1,4 ºC-4,4 ºC mais elevada do que no período

pré-industrial. A década de 2011-2020 foi já um grau mais quente do que no período de 1850-1900.

• A concentração de CO2 na atmosfera atingiu um máximo histórico estando demonstrada a correlação com

as atividades humanas e o consumo de combustíveis fósseis ao longo dos últimos 200 anos. Se

continuarmos a aumentar o nível de CO2 na atmosfera os riscos climáticos podem aumentar de modo

imprevisível e não linear.

• Verificam-se alterações nos ciclos biogeoquímicos da Terra, futuramente os sumidouros de carbono

(floresta, oceanos) terão mais dificuldade em absorver as quantidades de CO2 emitidas.

• Ao nível do ciclo da água registam-se múltiplas mudanças nos regimes de precipitação, evaporação e

recarga de aquíferos, o que terá impacto direto na vida das populações, sobretudo em territórios de

menor disponibilidade hídrica.

• A acidificação dos oceanos por via da maior concentração de CO2 na atmosfera traduzir-se-á em perda

de biodiversidade marinha com impacto direto em atividades como as pescas.

• As previsões para a sub-região do Mediterrâneo onde se insere Portugal são preocupantes apontando

para:

o Subida da temperatura a uma taxa superior à média global;

o Aumento da frequência e intensidade das ondas de calor;

o Redução dos padrões de precipitação podendo, contudo, ocorrer mais fenómenos extremos como

chuvas torrenciais;

o Tempestades costeiras poderão tornar-se mais frequentes e intensas;

o Aumento dos períodos de seca hidrológica e agrícola;

o Maior aridez, condições mais propicias a incêndios florestais;

o Redução das áreas geladas, por exemplo em zonas de montanha, o que poderá ter impacto na

disponibilidade de recursos hídricos;

A nova Lei de Bases do Clima em Portugal considera a relevância do Clima Estável e defende esforços

para o seu reconhecimento enquanto Património Comum da Humanidade. Importará assumir ao nível da

política externa este desígnio, no sentido de inspirar outros países a tomar iniciativas legislativas semelhantes.

Só com um maior espírito de compromisso internacional será possível limitar o aquecimento global abaixo de

1,5 ºC.

Assim, vem o Grupo Parlamentar do Partido Social Democrata, nos termos da Constituição e do Regimento

da Assembleia da República, recomendar ao Governo que promova diligências diplomáticas junto da

Organização das Nações Unidas para o reconhecimento do Clima Estável como Património Comum da

Humanidade.

Assembleia da República, 4 de novembro de 2021.

Os Deputados do PSD: Luís Leite Ramos — Bruno Coimbra — Hugo Martins de Carvalho — Hugo Patrício

Oliveira — Paulo Leitão — João Moura — Nuno Miguel Carvalho — Rui Cristina — António Maló de Abreu —

António Lima Costa — Emídio Guerreiro — João Gomes Marques — José Silvano — Pedro Pinto.

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PROJETO DE RESOLUÇÃO N.º 1499/XIV/3.ª