II SÉRIE-A — NÚMERO 34

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PROJETO DE RESOLUÇÃO N.º 823/XIV/2.ª

(PELA URGENTE E INTEGRAL MODERNIZAÇÃO DA LINHA DO OESTE)

Informação da Comissão de Economia, Inovação, Obras Públicas e Habitação relativa à discussão

do diploma ao abrigo do artigo 128.º do Regimento da Assembleia da República

1 – Dois Deputados do Grupo Parlamentar do Partido Ecologista «Os Verdes» tomaram a iniciativa de

apresentar o Projeto de Resolução (PJR) n.o 823/XIV/2.ª (PEV), ao abrigo do disposto na alínea b) do artigo

156.º (Poderes dos Deputados) da Constituição da República Portuguesa e da alínea b) do n.º 1 do artigo 4.º

(Poderes dos Deputados) do Regimento da Assembleia da República (RAR).

2 – O Projeto de Resolução n.o 823/XIV/2.ª (PEV), deu entrada na Assembleia da República e foi admitido

a 30 de dezembro de 2020, data em que baixou à Comissão de Economia, Inovação, Obras Públicas e

Habitação (de ora em diante designada por «Comissão»).

3 – O projeto de resolução supramencionado foi objeto de discussão na Comissão, em reunião ocorrida no

dia 10 de novembro de 2021.

4 – Considerada realizada a sua discussão, remete-se esta Informação a Sua Excelência o Presidente da

Assembleia da República, nos termos e para os efeitos do n.º 1 do artigo 128.º do Regimento da Assembleia

da República.

Palácio de São Bento, 10 de novembro de 2021.

O Presidente da Comissão, Jorge Paulo Oliveira.

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PROJETO DE RESOLUÇÃO N.º 949/XIV/2.ª

(ADAPTAÇÃO DAS REGRAS DE ACESSO À MEDIDA APOIAR PARA EMPRESAS QUE CONTINUEM

A TRABALHAR)

PROJETO DE RESOLUÇÃO N.º 970/XIV/2.ª

(RECOMENDA AO GOVERNO QUE PROCEDA À ALTERAÇÃO DAS REGRAS DOS PROGRAMAS

«APOIAR + SIMPLES» E «APOIAR RENDAS»)

PROJETO DE RESOLUÇÃO N.º 1051/XIV/2.ª

(RECOMENDA AO GOVERNO QUE ALARGUE O PROGRAMA APOIAR ÀS EMPRESAS E AOS

EMPRESÁRIOS EM NOME INDIVIDUAL QUE FICARAM EXCLUÍDOS DAS MEDIDAS DESSE

PROGRAMA)

Relatório da discussão e votação na especialidade e texto final da Comissão de Economia,

Inovação, Obras Públicas e Habitação

Relatório da discussão e votação na especialidade

1 – Os Projetos de Resolução n.º 949/XIV/2.ª, apresentado pelo CDS-PP, n.º 970/XIV/2.ª, apresentado

pelo PAN, e n.º 1051/XIV/2.ª, apresentado pelo PEV, deram entrada na Assembleia da República nos dias 12

de fevereiro, 17 de fevereiro e 4 de março de 2021, todos do ano 2021, respetivamente.

2 – Os referidos projetos de resolução foram objeto de discussão e votação na generalidade em Plenário