Debates Parlamentares - Diário 034, p. 34 (2021-11-10)

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II SÉRIE-A — NÚMERO 34

Texto final

A Assembleia da República resolve, nos termos do n.º 5 do artigo 166.º da Constituição da República,

recomendar ao Governo que:

1 – Inicie de imediato a empreitada, prevista no Plano de Proximidade da IP e denominada «IC2 –

reabilitação entre os Km 262+700 e Km 271+100», com lançamento da obra previsto para 2022, e através da

qual o Governo pretende efetuar uma intervenção mais extensa no IC2;

2 – Estude a possibilidade de eliminação dos sinais luminosos no IC2, na freguesia do Pinheiro da

Bemposta, e em alternativa sejam colocadas rotundas, que permitam uma maior fluidez rodoviária;

3 – Que a empreitada referida no ponto 1, prevista no Plano de Proximidade da IP contemple já a

possibilidade de eliminação dos semáforos, ou sinais luminosos, entre outras intervenções que se considerem

necessárias do ponto de vista técnico.

4 – Estude a possibilidade de implementação de novas medidas de prevenção, na curva junto às pedreiras

da freguesia de Travanca.

Palácio de São Bento, 10 de novembro de 2021.

O Presidente da Comissão, Jorge Paulo Oliveira.

———

PROJETO DE RESOLUÇÃO N.º 822/XIV/2.ª

[PELA REQUALIFICAÇÃO DE TODA A LINHA DO DOURO (ERMESINDE/BARCA DE ALVA E

SUBSEQUENTE LIGAÇÃO A SALAMANCA)]

PROJETO DE RESOLUÇÃO N.º 834/XIV/2.ª

[REQUALIFICAÇÃO E FUNCIONAMENTO DA LINHA DO DOURO (ERMESINDE/BARCA D’ALVA) E

SUBSEQUENTE LIGAÇÃO A SALAMANCA]

PROJETO DE RESOLUÇÃO N.º 843/XIV/2.ª

(RECOMENDA AO GOVERNO QUE PROMOVA A MODERNIZAÇÃO E ELETRIFICAÇÃO DA LINHA DO

DOURO ATÉ BARCA D’ALVA E A REPOSIÇÃO DA SUA CONEXÃO COM A REDE FERROVIÁRIA

ESPANHOLA)

PROJETO DE RESOLUÇÃO N.º 847/XIV/2.ª

(PELA REQUALIFICAÇÃO E REABERTURA DA LINHA DO DOURO ATÉ BARCA D’ALVA E

RESTABELECIMENTO DA LIGAÇÃO FERROVIÁRIA INTERNACIONAL)

Relatório da discussão e votação na especialidade e texto final da Comissão de Economia,

Inovação, Obras Públicas e Habitação

Relatório da discussão e votação na especialidade

1 – Os Projetos de Resolução n.º 822/XIV/2.ª, apresentado pelo BE, n.º 834/XIV/2.ª, apresentado pelo

PAN, n.º 843/XIV/2.ª, apresentado pelo PSD, n.º 847/XIV/2.ª, apresentado pelo PCP, e n.º 986/XIV/2.ª,

apresentado pelo PEV, deram entrada na Assembleia da República nos dias 30 de dezembro de 2020, 5, 6 e 8

de janeiro de 2021 e 18 de fevereiro também de 2021, respetivamente.

II SÉRIE-A — NÚMERO 3434Texto finalA Assembleia da República resolve, nos termos do n.º 5 do artigo 166.º da Constituição da República, recomendar ao Governo que: 1 – Inicie de imediato a empreitada, prevista no Plano de Proximidade da IP e denominada «IC2 – reabilitação entre os Km 262+700 e Km 271+100», com lançamento da obra previsto para 2022, e através da qual o Governo pretende efetuar uma intervenção mais extensa no IC2; 2 – Estude a possibilidade de eliminação dos sinais luminosos no IC2, na freguesia do Pinheiro da Bemposta, e em alternativa sejam colocadas rotundas, que permitam uma maior fluidez rodoviária; 3 – Que a empreitada referida no ponto 1, prevista no Plano de Proximidade da IP contemple já a possibilidade de eliminação dos semáforos, ou sinais luminosos, entre outras intervenções que se considerem necessárias do ponto de vista técnico. 4 – Estude a possibilidade de implementação de novas medidas de prevenção, na curva junto às pedreiras da freguesia de Travanca. Palácio de São Bento, 10 de novembro de 2021. O Presidente da Comissão, Jorge Paulo Oliveira. ——— PROJETO DE RESOLUÇÃO N.º 822/XIV/2.ª[PELA REQUALIFICAÇÃO DE TODA A LINHA DO DOURO (ERMESINDE/BARCA DE ALVA E SUBSEQUENTE LIGAÇÃO A SALAMANCA)]PROJETO DE RESOLUÇÃO N.º 834/XIV/2.ª[REQUALIFICAÇÃO E FUNCIONAMENTO DA LINHA DO DOURO (ERMESINDE/BARCA D’ALVA) E SUBSEQUENTE LIGAÇÃO A SALAMANCA]PROJETO DE RESOLUÇÃO N.º 843/XIV/2.ª(RECOMENDA AO GOVERNO QUE PROMOVA A MODERNIZAÇÃO E ELETRIFICAÇÃO DA LINHA DO DOURO ATÉ BARCA D’ALVA E A REPOSIÇÃO DA SUA CONEXÃO COM A REDE FERROVIÁRIA ESPANHOLA)PROJETO DE RESOLUÇÃO N.º 847/XIV/2.ª(PELA REQUALIFICAÇÃO E REABERTURA DA LINHA DO DOURO ATÉ BARCA D’ALVA E RESTABELECIMENTO DA LIGAÇÃO FERROVIÁRIA INTERNACIONAL)Relatório da discussão e votação na especialidade e texto final da Comissão de Economia, Inovação, Obras Públicas e HabitaçãoRelatório da discussão e votação na especialidade1 – Os Projetos de Resolução n.º 822/XIV/2.ª, apresentado pelo BE, n.º 834/XIV/2.ª, apresentado pelo PAN, n.º 843/XIV/2.ª, apresentado pelo PSD, n.º 847/XIV/2.ª, apresentado pelo PCP, e n.º 986/XIV/2.ª, apresentado pelo PEV, deram entrada na Assembleia da República nos dias 30 de dezembro de 2020, 5, 6 e 8 de janeiro de 2021 e 18 de fevereiro também de 2021, respetivamente.

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