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18 DE NOVEMBRO DE 2021

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Artigo 1419.º (Modificação do título)

• Votação da proposta de substituição do PSD e PS ao n.º 2 do artigo 1419.º do Código Civil, alterada

pelo artigo 2.º do Projeto de Lei n.º 718/XIV/2.ª (PSD) – Aprovada.

GP PS GP PSD GP BE GP PCP GP CDS-PP GP PAN GP PEV

Favor X X X –

Contra X X –

Abstenção X –

• Votação da proposta de substituição do PSD e PS aos n.os 1, 3 e 4 do artigo 1419.º do Código Civil,

alterada pelo artigo 2.º do Projeto de Lei n.º 718/XIV/2.ª (PSD) – Aprovada.

GP PS GP PSD GP BE GP PCP GP CDS-PP GP PAN GP PEV

Favor X X X –

Contra X –

Abstenção X X –

• Votação do artigo 1419.º do Código Civil, alterada pelo artigo 2.º do Projeto de Lei n.º 718/XIV/2.ª

(PSD) – Prejudicado.

Artigo 1424.º (Encargos de conservação e fruição)

• Votação da proposta de substituição do PSD e PS aos n.os 1 a 5 do artigo 1424.º do Código Civil,

alterada pelo artigo 2.º do Projeto de Lei n.º 718/XIV/2.ª (PSD) – Aprovada.

GP PS GP PSD GP BE GP PCP GP CDS-PP GP PAN GP PEV

Favor X X X X X –

Contra X –

Abstenção –

• Votação da proposta de substituição do PSD e PS ao n.º 6 do artigo 1424.º do Código Civil, alterada

pelo artigo 2.º do Projeto de Lei n.º 718/XIV/2.ª (PSD) – Aprovada.

GP PS GP PSD GP BE GP PCP GP CDS-PP GP PAN GP PEV

Favor X X X X –

Contra X X –

Abstenção –

• Votação do artigo 1424.º do Código Civil, alterada pelo artigo 2.º do Projeto de Lei n.º 718/XIV/2.ª

(PSD) – Prejudicado.