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18 DE NOVEMBRO DE 2021

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• Votação da proposta de substituição do PSD e PS ao artigo 4.º do Regime de Propriedade Horizontal,

alterada pelo artigo 3.º do Projeto de Lei n.º 718/XIV/2.ª (PSD) – Aprovada.

GP PS GP PSD GP BE GP PCP GP CDS-PP GP PAN GP PEV

Favor X X X X –

Contra X –

Abstenção X –

• Votação do artigo 4.º do Regime de Propriedade Horizontal, alterada pelo artigo 3.º do Projeto de Lei

n.º 718/XIV/2.ª (PSD) – Prejudicado.

Artigo 6.º (Dívidas por encargos de condomínio)

• Votação da proposta de substituição do PSD e PS ao artigo 6.º do Regime de Propriedade Horizontal,

alterada pelo artigo 3.º do Projeto de Lei n.º 718/XIV/2.ª (PSD) – Aprovada.

GP PS GP PSD GP BE GP PCP GP CDS-PP GP PAN GP PEV

Favor X X X –

Contra X –

Abstenção X X –

• Votação do artigo 6.º do Regime de Propriedade Horizontal, alterada pelo artigo 3.º do Projeto de Lei

n.º 718/XIV/2.ª (PSD) – Prejudicado.

Artigo 5.º da proposta de substituição do PSD e PS referente Projeto de Lei n.º 718/XIV/2.ª (PSD) –

«Aditamento ao Regime da Propriedade Horizontal»

• Votação da proposta de substituição do PSD e PS promovendo um aditamento ao Regime da

Propriedade Horizontal, referente ao Projeto de Lei n.º 718/XIV/2.ª (PSD) – Aprovada.

GP PS GP PSD GP BE GP PCP GP CDS-PP GP PAN GP PEV

Favor X X X X –

Contra X –

Abstenção X –

• Votação da proposta de substituição do PSD e PS promovendo o aditamento do artigo 1.º-A ao

Regime da Propriedade Horizontal, referente ao Projeto de Lei n.º 718/XIV/2.ª (PSD) – Aprovada.

GP PS GP PSD GP BE GP PCP GP CDS-PP GP PAN GP PEV

Favor X X X X –

Contra X –

Abstenção X –

Artigo 6.º da proposta de substituição do PSD e PS referente Projeto de Lei n.º 718/XIV/2.ª (PSD) –