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18 DE NOVEMBRO DE 2021

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GP PS GP PSD GP BE GP PCP GP CDS-PP GP PAN GP PEV

Favor X X X –

Contra X –

Abstenção X X –

• Votação da proposta de substituição do PSD e PS aos n.os 1, 2 e 3, com exclusão da alínea p) do n.º

1, do artigo 1436.º, do Código Civil, alterada pelo artigo 2.º do Projeto de Lei n.º 718/XIV/2.ª (PSD) –

Aprovada.

GP PS GP PSD GP BE GP PCP GP CDS-PP GP PAN GP PEV

Favor X X X X –

Contra X –

Abstenção X –

Artigo 1437.º (Legitimidade do administrador)

• Votação da proposta de substituição do PSD e PS aos n.os 1 e 2 do artigo 1437.º do Código Civil,

alterada pelo artigo 2.º do Projeto de Lei n.º 718/XIV/2.ª (PSD) – Aprovada.

GP PS GP PSD GP BE GP PCP GP CDS-PP GP PAN GP PEV

Favor X X X X –

Contra X –

Abstenção X –

• Votação da proposta de substituição do PSD e PS ao n.º 3 do artigo 1437.º do Código Civil, alterada

pelo artigo 2.º do Projeto de Lei n.º 718/XIV/2.ª (PSD) – Aprovada.

GP PS GP PSD GP BE GP PCP GP CDS-PP GP PAN GP PEV

Favor X X X –

Contra X X –

Abstenção X –

Artigo 3.º da proposta de substituição do PSD e PS referente ao Projeto de Lei n.º 718/XIV/2.ª (PSD) –

«Aditamento ao Código Civil»

• Votação da proposta de substituição do PSD e PS promovendo um aditamento ao Código Civil,

alterado pelo artigo 3.º do Projeto de Lei n.º 718/XIV/2.ª (PSD) – Aprovada.

GP PS GP PSD GP BE GP PCP GP CDS-PP GP PAN GP PEV

Favor X X X X –

Contra X –

Abstenção X –

• Votação da proposta de substituição do PSD e PS promovendo o aditamento do artigo 1424.º-A ao

Código Civil, alterado pelo artigo 3.º do Projeto de Lei n.º 718/XIV/2.ª (PSD) – Aprovada.