II SÉRIE-A — NÚMERO 5

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Economicamente, são múltiplas e altamente diversificadas as atividades e serviços conexos com a

tauromaquia, em realidades como a confeção dos trajes dos participantes, serviços de marketing, comunicação

e publicidade promotores do desenho e publicação dos cartéis taurinos, serviços de restauração que nas

proximidades das praças de toiros ou nas ruas das localidades onde se inserem as manifestações taurinas

populares, delas depende a sua viabilidade, motoristas de camiões, empresas de espetáculos, funcionários de

várias funções, enfim, toda uma vasta panóplia de realidades que se estendem muito para lá da tourada em si

e que garantem trabalho a milhares de portugueses.

Nos últimos anos, extenso tem sido o debate entre os que defendem e gostam da tauromaquia,

independentemente da sua expressão, e os que, legitimamente, dela e sobre ela não tenham a mesma imagem.

São diferenças conceptuais legítimas que se respeitam no quadro de uma sociedade plural.

Aquilo que não pode ser admissível, como muitas vezes teima erradamente em acontecer, é que a

tauromaquia enquanto espetáculo cultural, devidamente tutelada pelo Ministério da Cultura e existente ao abrigo

de obrigações legais concretas e bem definidas, continue a ser marginalmente tratada pelos executivos.

Bastará, neste âmbito, uma leitura atenta ao preâmbulo do Decreto-Lei n.º 89/2014, de 11 de junho, que

muito claramente considera que, e cita-se «A tauromaquia é, nas suas diversas manifestações, parte integrante

do património da cultura popular portuguesa. Entre as várias expressões, práticas sociais, eventos festivos e

rituais que compõem a tauromaquia, a importância dos espetáculos em praças de toiros está traduzida no

número significativo de espetadores que assistem a este tipo de espetáculos.», para resultar claro que ao fazê-

lo, os executivos não só colocam em causa o seu dever de imparcialidade sobre os direitos culturais dos

cidadãos, bem como todos quantos gostem e dependam da tauromaquia.

Para se ter uma noção clara, em Portugal, são bastantes os municípios que declararam a tauromaquia como

Património Imaterial e Cultural, o que se traduz num assumir sem reservas que muitas vezes a sua identidade

e a identidade taurina são uma só. Social e economicamente. Nos Açores, para se dar mais um exemplo objetivo,

a tourada à corda é inequivocamente parte integrante do traço identitário e cultural dos Açores, tendo-se

transformado ao longo dos tempos num dos mais reconhecidos, destacados, expressivos e enriquecedores

eventos do arquipélago.

No entanto, pese embora todos estes argumentos, que não são discutíveis apenas e tão só porque são todos

comprováveis, nos últimos anos, contrariamente ao que acontece noutros espetáculos culturais, a taxa do IVA

nos espetáculos tauromáquicos subiu de 6% para 23%.

Esta decisão, por não ter qualquer justificação legal ou fiscal que a sustente, não pode ser encarada de outra

forma que não como um ato discriminatório por parte de certos quadrantes políticos, o que se traduz numa

colocação em prática da «política do gosto», que tal como antes já se teve oportunidade de aclarar não dignifica

o dever de imparcialidade que um governante deve ter sobre qualquer atividade devidamente prevista na lei

como é a tauromaquia.

De resto, célebres ficaram as palavras da anterior Ministra da Cultura, Graça Fonseca, que considerou que

a tauromaquia não seria uma questão de gosto, mas de civilização2. Ao Chega, parece antes que a civilização

se define pela capacidade de conviver e aceitar diferentes sensibilidades políticas, artísticas ou quaisquer outras

e nunca, como sempre aconteceu enquanto Graça Fonseca tutelou a pasta da cultura, pela diabolização de

quem pensa e sente diferente dos demais.

Aliás, entendimento que arriscamos dizer estar em linha com o pensamento do atual Ministro da Cultura,

Pedro Adão e Silva, que na TSF, em resposta a esta infeliz tirada da sua antecessora, referiu em momento

próprio que se a tauromaquia «é uma questão civilizacional, passamos a ter uma questão de uma natureza

diferente», considerando que nesse caso, passaríamos a estar perante «um tema que não pode ter variações

consoante muda o ministro».3

Mais, ainda a este propósito e sobre esta celeuma, considerou também o atual Ministro da Cultura (no mesmo

fórum) que «PS deve ter uma postura tolerante e aberta em relação aos comportamentos de todos, mesmo os

que tem dificuldade em compreender».

De igual modo, num tweet4 altamente divulgado em vários meios de comunicação social nos últimos dias,

deve salientar-se, uma vez mais, o que o atual Ministro da Cultura chegou mesmo a assegurar em tempos,

2 https://sol.sapo.pt/artigo/632284/tauromaquia-nao-e-uma-questao-de-gosto-e-uma-questao-de-civilizacao-e-manteremos-como-esta 3 https://www.tsf.pt/politica/touradas-sao-um-problema-que-o-ps-tera-de-agarrar-pelos-cornos-10187114.html 4 https://poligrafo.sapo.pt/fact-check/adao-e-silva-escreveu-no-twitter-que-nao-gostava-de-viver-num-pais-sem-taxistas-e-sem-touradas