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transferências de capital (o conjunto dos quatro organismos atinge 78,9% destas transferências). O setor empresarial privado é o principal beneficiário dos apoios concedidos através destas entidades.

Projetos regionalizados

Relativamente à regionalização, os investimentos em projetos na região Norte constituem 13,2% do total (1626,4 milhões de euros da responsabilidade do Metro do Porto). O Programa Orçamental que mais contribui para a região Norte é o do Ambiente e Ação Climática, representando 92,3% dos projetos daquela região.

Quadro 5.9. Projetos — regionalização: óticas NUTS I e II (milhões de euros)

Nota: A informação presente neste quadro encontra-se detalhada nos mapas informativos 16-B — Projetos por NUT I e 16-C — Projetos por NUT II.

Fonte: Ministério das Finanças.

Mantém-se a representatividade elevada das categorias «Várias NUTS II do Continente», com 22,5% da despesa em projetos, em grande medida devido à abrangência territorial dos projetos associados às Entidades Públicas Reclassificadas (EPR) e da classificação de projetos ao nível de NUTS II.

5.2. Quadro Plurianual das Despesas Públicas

O Quadro Plurianual das Despesas Públicas (QPDP) abrange a despesa dos 17 programas orçamentais da Administração Central e da Segurança Social, revela um limite para a despesa total de 282 980,1 milhões de euros em 2022.

A despesa do Programa Gestão da Dívida Pública, no qual se incluem os encargos afetos à amortização da dívida e pagamento de juros, e do Orçamento da Segurança Social representam 53% da despesa total da Administração Central e da Segurança Social. Destacam-se ainda os programas da Saúde (12,2%), do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social (9,8%) e Finanças (8,8%).

Montante Estrutura %

Continente 10 344,1 77,1

Norte 1 766,1 13,2

Centro 173,9 1,3

Área Metropol i tana de Lisboa 620,0 4,6

Alentejo 142,5 1,1

Algarve 20,8 0,2

Várias Nuts I I do Continente 7 620,9 56,8

Açores 7,8 0,1

Madeira 0,0 0,0

Várias NUTS I do País 3 012,2 22,5

Estrangeiro 52,1 0,4

Despesa Total excluindo transf. do OE p/ SFA 13 416,2 100,0

NUTS I e II2022 Orçamento

II SÉRIE-A — NÚMERO 11 _____________________________________________________________________________________________________________

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