Quadro 5.13. Órgãos de Soberania (PO01) — Dotações específicas (milhões de euros)

Fonte: Ministério das Finanças.

No orçamento para 2022, destaca-se a dotação de 832,5 milhões de euros atribuída ao Fundo de Financiamento da Descentralização e sinaliza-se a redução verificada na dotação específica da Assembleia da República, em grande medida pela realização de atos eleitorais no ano de 2021, originando maior financiamento nesse ano.

Quadro 5.14. Órgãos de Soberania (PO01) — Despesa por medidas do Programa (milhões de euros)

Notas:

A estrutura em percentagem é calculada em relação à despesa total não consolidada do Programa.

Não inclui ativos e passivos financeiros.

Fonte: Ministério das Finanças.

Na estrutura de distribuição da despesa por medidas, destaca-se a associada a transferências entre Administrações Públicas (Administração Local e Regional), que representa 86,4% da dotação de despesa efetiva não consolidada do Programa Órgãos de Soberania, seguida pela dotação afeta à administração geral (9,6%) e ao sistema judiciário, a cargo dos diferentes órgãos de soberania (3,8%).

2021 2022

Execução Provisória

Orçamento

001 - ORGAOS DE SOBERANIA 3 948,3 4 677,4 18,5

ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA 129,8 98,4 -24,2

TRANSFERÊNCIAS ADMINISTRAÇÕES LOCAIS 3 284,4 4 080,7 24,2

CONSIGNAÇÃO DO IVA AOS MUNICÍPIOS 57,0 42,2 -26,0

FUNDO DE FINANCIAMENTO DA DESCENTRALIZAÇÃO 832,5

LEI FINANÇAS LOCAIS 2 729,9 2 676,3 -2,0

OUTRAS 22,4 49,5 121,3

PARTICIPAÇÃO VARIÁVEL DOS MUNICÍPIOS NO IRS (CONTINENTE) 475,2 480,3 1,1

TRANSFERÊNCIAS REGIÕES AUTÓNOMAS 534,1 498,4 -6,7

FUNDO COESÃO 153,5 143,2 -6,7

LEI FINANÇAS REGIONAIS 380,5 355,2 -6,7

Agregados/Programas OrçamentaisVariação

(%)

Estrutura 2022 (%)

Despesa Efetiva Não Consolidada 5 296,9 100,0

001 - SERV. GERAIS DA A.P. - ADMINISTRAÇÃO GERAL 507,3 9,6

012 - SEGURANÇA E ORDEM PÚBLICAS - SISTEMA JUDICIÁRIO 203,8 3,8

038 - SERVIÇOS CULTURAIS, RECREATIVOS E RELIGIOSOS - COMUNICAÇÃO SOCIAL 6,1 0,1

067 - OUTRAS FUNÇÕES - TRANSFERÊNCIAS ENTRE ADMINISTRAÇÕES 4 579,1 86,4

095 - CONTINGÊNCIA COVID 2019 - PREVENÇÃO, CONTENÇÃO, MITIGAÇÃO E TRATAMENTO 0,2 0,0

096 - CONTINGÊNCIA COVID 2019 - GARANTIR NORMALIDADE 0,0 0,0

102 - PLANO DE RECUPERAÇÃO E RESILIÊNCIA 0,5 0,0

Despesa Total Não Consolidada 5 296,9

Despesa Total Consolidada 4 971,7

Despesa Efetiva Consolidada 4 971,7

Por Memória:

Ativos Financeiros

Pass ivos financeiros

Consol idação de operações financeiras

Programas e Medidas

II SÉRIE-A — NÚMERO 11 _____________________________________________________________________________________________________________

170