em conta os objetivos da convergência e da coesão, centralizando a sua atividade na definição da estratégia e das prioridades associadas à gestão global dos programas financiados por fundos europeus, nomeadamente no âmbito da política de coesão da União Europeia.

Assume ainda a missão de revitalização da função de planeamento estratégico no âmbito da atividade governativa, visando uma melhor sustentação das políticas públicas e garantindo a existência de instrumentos de planeamento estratégico, monitorização e avaliação das mesmas, devidamente alinhados e coerentes entre si, por forma a que o País e os decisores políticos tenham ao dispor a melhor informação e os melhores instrumentos para enfrentar os desafios presentes e futuros num contexto de crescente incerteza.

A pandemia da COVID-19 veio introduzir fortes constrangimentos económicos e sociais, que implicaram, aos níveis nacional e europeu, a adoção de medidas de política de natureza extraordinária, em contexto de forte incerteza e em moldes inovadores. A União Europeia conseguiu encontrar plataformas de entendimento e, em tempo reduzido, aprovou um pacote excecional, Next Generation EU, que se traduziu na adoção de medidas extraordinárias de flexibilidade no âmbito do Quadro Financeiro Plurianual 2014-2020 e na criação do Mecanismo de Recuperação e Resiliência.

No âmbito da Presidência Portuguesa, e após intenso trabalho negocial, foram concluídos os processos que permitiram a aprovação e publicação dos regulamentos europeus relativos ao Instrumento de Recuperação e Resiliência e ao Quadro Financeiro Plurianual 2021-2027.

Se o ano de 2021 representou para a área do planeamento um intenso desafio, centrado duplamente no desenho e implementação de medidas de curto prazo para resposta à crise pandémica (reprogramação do Portugal 2020, programação da iniciativa REACT-EU e adoção de medidas extraordinárias) e na preparação estratégica e negociação com a Comissão Europeia de instrumentos de recuperação e resiliência do País (PRR e futuro Portugal 2030), o ano de 2022 vai centrar-se na ação e na implementação dos instrumentos de recuperação, resiliência e convergência estrutural.

Portugal foi o primeiro país a submeter à Comissão Europeia o seu PRR e, face à qualidade do plano de investimentos e reformas proposto, um dos primeiros a vê-lo aprovado. O PRR aprovado congrega um conjunto de intervenções com vista a promover simultaneamente a transformação da economia e da sociedade portuguesas, tendo em vista a sua adaptação às tendências que marcarão a próxima década, bem como garantir, numa abordagem evolutiva e sistemática, que os bloqueios estruturais ao desenvolvimento económico, social e territorial do País são ultrapassados. Os investimentos e reformas incluídos no PRR vão dar corpo a esse caráter transformador e reformista, promovendo as condições para um desenvolvimento económico e social mais justo, equitativo e sustentável, tendo por base a apropriação social do conhecimento e a promoção da cultura científica entre todas e todos os portugueses.

Os impactos estimados do PRR ao nível do crescimento do PIB e do emprego permitem antecipar o seu papel relevante na recuperação da economia e sociedade portuguesas nos próximos cinco anos.

Caixa 5.1. Plano de Recuperação e Resiliência — #Recuperação em Ação

O Plano de Recuperação e Resiliência português enquadra-se no Mecanismo de Recuperação e Resiliência, desenvolvido no âmbito da iniciativa Next Generation EU, que tem como objetivo a mitigação do impacto económico e social da crise provocada pela doença COVID-19 e a promoção da convergência económica e da resiliência das economias da União Europeia, contribuindo assim

II SÉRIE-A — NÚMERO 11 _____________________________________________________________________________________________________________

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