Quadro 5.16. Governação (PO02) — Alinhamento do Portugal 2030 e do PRR com as agendas da Estratégia Portugal 2030

(milhões de euros)

Fonte: Portugal 2030 — Dados provisórios. Não estão incluídos os montantes transferidos para o Mecanismo Interligar Europa (1048 milhões de euros) e para a Cooperação Territorial (139 milhões de euros).

O Quadro Financeiro Plurianual (QFP 2021-2027), o novo Portugal 2030, dispõe de cerca de 23 mil milhões de euros de Fundos da Política da Coesão (FEDER, FSE+; Fundo Coesão, FTJ e FEAMPA) para aplicar em torno de cinco objetivos de política: na inovação, na digitalização, na competitividade das empresas, nas competências para a especialização inteligente, transição industrial e empreendedorismo (Uma Europa mais competitiva e mais inteligente); na transição energética, nas energias renováveis e na luta contra as alterações climáticas (uma Europa mais verde); em redes de transportes e digitais estratégicas (uma Europa mais conectada); no emprego de qualidade, na educação, nas competências, na inclusão social e na igualdade de acesso aos cuidados de saúde, na senda do Pilar Europeu dos Direitos Sociais (uma Europa mais social e inclusiva); em estratégias de desenvolvimento a nível local e de desenvolvimento urbano sustentável (uma Europa mais próxima dos cidadãos).

O Acordo de Parceria Portugal 2030 que materializa as principais opções estratégicas em matéria de aplicação dos fundos do Quadro Financeiro Plurianual (QFP 2021-2027) em Portugal foi submetido formalmente no dia 4 de março, estando em curso o processo de negociação com a Comissão Europeia. Simultaneamente estão a ser elaborados os textos dos Programas, devendo as primeiras versões ser enviadas durante o mês de abril. De acordo com os prazos regulamentares, todos os Programas deverão estar submetidos formalmente até 4 de junho, perspetivando-se que os mesmos possam estar operacionais no último trimestre deste ano.

A natureza intrínseca da política de coesão, de promoção do desenvolvimento regional, incentiva a maior ligação com o território e, como tal, as prioridades e as medidas de política a incluir na programação do Portugal 2030 terão como princípio basilar a subsidiariedade, reforçado pelo processo de descentralização em curso.

ESTRATÉGIA 2030 | Agendas temáticas

TOTAL 22 995 100% 16 644 100% 36 639 100%

As Pessoas Primeiro: Um melhor equilíbrio demográfico, maior inclusão, menos desigualdade

3 796 17% 5 236 31% 9 033 23%

Digitalização, Inovação e Qualificações como Motores do Desenvolvimento

8 370 36% 6 397 38% 14 768 37%

Digi ta l i zação, I&D, inovação empresaria l e insti tuições 4 674 20% 4 715 28% 9 389 24%

Qual i fi cações dos recursos humanos 3 696 16% 1 682 10% 5 379 14%

Transição Climática e Sustentabilidade dos Recursos 4 778 21% 4 187 25% 8 965 23%

Um País Competitivo Externamente e Coeso Internamente 5 384 23% 823 5% 6 207 16%

AT - Assistência Técnica 667 655

Portugal 2030 PRR Total PRR+PT 2030

II SÉRIE-A — NÚMERO 11 _____________________________________________________________________________________________________________

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