É particularmente em momentos como aquele que atravessamos que o Estado Social é convocado a dar resposta aos desafios existentes.

A atual legislatura, bem como a anterior, marca um ponto de viragem na sociedade portuguesa e na sua Administração Pública, caraterizada também por um período de retoma progressiva da normalidade e de recuperação da confiança dos trabalhadores. Nesse sentido, o Governo tem apostado em medidas efetivas com foco na valorização dos trabalhadores e em serviços mais proativos, tornando a Administração Pública mais forte, preparada e próxima dos cidadãos.

Assim, continuaremos o caminho que temos vindo a fazer no domínio da valorização e capacitação dos trabalhadores da Administração Pública, com vista a alavancar boas práticas de gestão de recursos humanos, promovendo a empregabilidade num contexto socioeconómico em que será necessário um excecional apoio à retoma da atividade económica no País.

Neste contexto, a massa salarial da Administração Pública regista um aumento de 780 milhões de euros, o que corresponde a um crescimento superior a 3,1%, implicando um aumento do salário médio dos trabalhadores em funções públicas superior a 2,5%.

Em 2022, o Governo retoma o princípio da atualização geral dos salários da Administração Pública, com um aumento de 0,9% nos salários, o que representa um esforço orçamental anual permanente de cerca de 225 milhões de euros. Este esforço junta-se ao significativo impacto que resultava já das promoções, progressões e revisões de carreiras retomadas a partir de 2018, e que, conjuntamente com a referida atualização, contribuem para o significativo aumento da remuneração média, ilustrando inequivocamente o compromisso do Governo com o robustecimento e valorização da Administração Pública e dos seus trabalhadores.

Depois da atenção que tem sido dada aos salários mais baixos, é necessário valorizar os trabalhadores mais qualificados que já integram a Administração Pública e também torná-la mais atrativa para os titulares dos diferentes graus académicos. A aposta na valorização da carreira geral de técnico superior, enquanto elemento de atratividade no sentido de oferecer um percurso profissional com futuro, deve fazer-se em paralelo com a valorização das qualificações de uma carreira que tem um papel fulcral na ampliação da massa crítica da Administração Pública.

Torna-se assim premente atrair mais talento e qualificações académicas mais avançadas, valorizando, à entrada, os graus de licenciado e doutor. Nesse sentido, o valor pecuniário de ingresso na carreira de técnico superior será aumentado, aplicando-se, ainda que gradualmente, aos trabalhadores que se encontrem nessa posição, no quadro da negociação coletiva a realizar.

Foi ainda opção deste Governo atribuir uma valorização adicional aos titulares de doutoramento, tanto para os que já integram a Administração Pública quanto para aqueles que venham a integrá-la e detenham aquele grau académico. Assim, a entrada para os titulares do grau de doutoramento será a partir de uma posição remuneratória superior e todos os trabalhadores que, à data, estejam integrados numa posição inferior passarão para esta mesma posição da estrutura remuneratória de técnico superior.

O Governo irá também recompor a carreira de assistente técnico, aumentando o nível remuneratório de ingresso na carreira, aplicando-se, ainda que gradualmente, aos trabalhadores que se encontrem nessa posição, no quadro da negociação coletiva a realizar.

Quanto à carreira de assistente operacional, que atualmente se desenvolve entre os níveis remuneratórios 5 e 8 da Tabela Remuneratória Única (TRU), será estudada a sua recomposição, cuja

II SÉRIE-A — NÚMERO 11 _____________________________________________________________________________________________________________

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