Programa de Capacitação Digital, no Programa de Formação Superior e Avançada, na Formação no âmbito das Lojas e Espaços Cidadão e no Programa Qualifica AP.

Noutra vertente igualmente relevante para a valorização e qualificação da Administração Pública e para a promoção da sua eficiência, será desenvolvido o processo de transformar a Administração Pública através de uma abordagem sistémica e multidimensional, garantindo, entre outros objetivos: (i) a concentração física de gabinetes governamentais e a eficiência dos respetivos serviços de suporte, conforme anteriormente referido; (ii) a especialização e focalização das instituições nas suas missões, com a consequente melhoria na definição e implementação de políticas públicas; e (iii) a modernização e inovação da Administração Pública.

Simplificar, uniformizar e desmaterializar o atendimento

A Estratégia para a Inovação e Modernização do Estado e da Administração Pública 2020-2023 e o PRR fomentam uma transformação profunda dos processos de funcionamento da Administração Pública e dos serviços prestados. A sua concretização facilita e reduz interações ao reutilizar dados e ao promover a eficiência, a sustentabilidade e a simplificação dos processos. Nesse sentido, serão reforçados os processos de partilha de dados e de interoperabilidade de dados que os serviços da Administração Pública já possuem, sempre com o consentimento do respetivo titular e da proteção dos seus dados.

Em 2022, dar-se-á continuidade ao investimento na simplificação e na uniformização de processos e de procedimentos, uma matriz inerente à ação do Governo, que apoiará a cultura de simplificação e modernização administrativa. Tal como estabelecido no PRR, são metas para 2022 a disponibilização de atendimento uniforme e omnicanal de cinco dos 25 serviços mais procurados, que ficarão disponíveis de forma simplificada e coerente através de vários canais renovados (portal único de serviços digitais de todos os serviços da Administração Pública para cidadãos e empresas, centro de contacto, Lojas e Espaços Cidadão), respeitando o princípio only once e sendo acessíveis através de identidade eletrónica. Assim, 2022 será um ano determinante, em que os investimentos do PRR na transição digital da Administração Pública se farão sentir, garantindo uma experiência simples, uniforme, coerente e segura dos cidadãos e empresas na sua relação com o Estado.

Executar com sucesso os programas e projetos do PRR será um sinal evidente da transformação duradoura da Administração Pública, incorporada também nas futuras edições do programa SIMPLEX, com medidas que criam ainda mais valor para a sociedade e para a economia.

A edição do SIMPLEX 2022 constituirá um projeto prioritário dos serviços, e, nessa medida, é reforçada a previsão de inscrição pelos serviços públicos no respetivo QUAR, relativamente a medidas de simplificação, modernização e inovação do programa SIMPLEX cuja responsabilidade de implementação lhes seja atribuída.

Ainda no domínio da eficiência, salientamos as recentes alterações legislativas aos procedimentos relacionados com a chave móvel digital e a emissão, a entrega e a utilização do cartão do cidadão, que vão igualmente permitir simplificar e agilizar as interações com os órgãos e entidades da Administração Pública, dando cumprimento a vários compromissos do Governo. Entre eles, estão a simplificação do processo de autenticação com chave móvel digital, facilitando a sua obtenção e utilização, e a total desmaterialização do ciclo de vida do cartão de cidadão, possibilitando alterar a morada sem necessidade de um leitor de cartão ou ativar os certificados com recurso a biometria, com mecanismos seguros e conformes com as disposições previstas nos regulamentos europeus.

II SÉRIE-A — NÚMERO 11 _____________________________________________________________________________________________________________

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