Integração e migrações

A área da integração e das migrações constitui uma prioridade para o Governo, que reconhece nas políticas desta área um instrumento fundamental para a redução de desigualdades estruturais e para a promoção de uma sociedade mais coesa e mais justa em período de recuperação económica e social. Neste sentido, o trabalho tendo em vista a consolidação de políticas públicas que visem a plena integração de cidadãos portugueses ciganos e de cidadãos imigrantes, descendentes e refugiados é um desígnio que terá continuidade, enquadrado no âmbito das estratégias nacionais vigentes: o Plano Nacional de Implementação do Pacto Global das Migrações e a Estratégia Nacional para a Integração das Comunidades Ciganas.

Deste modo, o Governo continuará a priorizar uma abordagem de proximidade na área da integração e migrações, promovendo a igualdade de oportunidades e reconhecendo o seu papel no desenvolvimento económico, social e cultural do País. Dará continuidade ao trabalho de promoção do respeito da dignidade de quem procura o nosso País para viver, adotando uma abordagem mais humanista e menos burocrática pelos serviços públicos, em consonância com a atração de mão de obra para o País, mas também enquanto expressão de um país tolerante, diverso e promotor de migrações seguras, ordenadas e regulares.

O Governo continuará a remover obstáculos e a simplificar o acesso de todos os residentes em Portugal, incluindo cidadãos imigrantes e refugiados, aos serviços públicos, procurando assegurar a divulgação de informação e apoio à população migrante através do alargamento da Rede Nacional de Apoio à Integração de Migrantes e da consolidação do projeto-piloto Integrar Valoriza.

Será reforçada a promoção da aprendizagem da língua portuguesa através do Programa Português Língua de Acolhimento, como forma de concretizar o desenvolvimento de competências linguísticas, essencial para a integração na sociedade e, em particular, para o acesso ao mercado de trabalho nacional. Será ainda revisto o regime de apoio ao associativismo imigrante, de modo a potenciar a capacitação e apoio às associações de pessoas ciganas, imigrantes e refugiadas.

Num contexto em que as migrações forçadas se tornam uma realidade cada vez mais expressiva, o Governo dará continuidade à sua política de solidariedade ativa, através do acolhimento e integração de requerentes e beneficiários de proteção internacional. Para tal, irá continuar a acolher e integrar pessoas refugiadas, tendo em vista a sua plena autonomização e participação ativa na sociedade. O Governo promoverá, em articulação com a sociedade civil, a melhoria e a consolidação de programas de acolhimento e integração na sociedade portuguesa, adaptados às necessidades e expetativas dos beneficiários, no quadro do sistema único de acolhimento e integração de requerentes e beneficiários de proteção internacional.

O Governo continuará também a definir como prioritária a inclusão social de crianças e jovens de contextos vulneráveis, reconhecendo os impactos da situação pandémica no desenvolvimento e promoção dos seus direitos, através não só da implementação do Programa Escolhas, que, em 2022, terminará a 8ª Geração, mas também através da promoção do acesso e sucesso educativos de crianças e jovens portugueses ciganos. Será igualmente prosseguido e reforçado o acolhimento e integração de crianças e jovens não acompanhados refugiados, procurando garantir a sua plena integração na sociedade portuguesa e o seu desenvolvimento pessoal.

II SÉRIE-A — NÚMERO 11 _____________________________________________________________________________________________________________

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