compressão resultou da absorção de posições remuneratórias pela Base Remuneratória da Administração Pública.

Com estas mudanças na carreira geral de técnico superior, o Governo cumpre o seu desígnio de valorizar os trabalhadores mais qualificados e de tornar a Administração Pública mais atrativa para estes trabalhadores, sem descurar a evolução das carreiras de assistente técnico e de assistente operacional, contribuindo para a descompressão da TRU.

Simultaneamente, promover-se-á o desenvolvimento das carreiras, em termos a definir em negociação coletiva.

Em 2022, o Governo continuará a apostar numa Administração Pública de excelência e que premeie o mérito, a otimização das estruturas e o investimento centrado na melhoria da qualidade dosserviços públicos.

Numa lógica de prestar um melhor serviço aos seus beneficiários, em 2021, a ADSE concretizou o alargamento há muito esperado aos trabalhadores regularizados no âmbito do PREVPAP (3875 beneficiários inscritos) e aos trabalhadores com contrato individual de trabalho (105 507 novos beneficiários inscritos) e reviu as tabelas do regime convencionado, em vigor desde setembro. Em 2022, a ADSE irá continuar o seu trabalho no sentido de reforçar o regime convencionado, tornando-o mais atrativo para os prestadores e multiplicando o número de convenções em todo o território.

O capital humano é o fator-chave para qualquer processo transformador, e nada disso se faz sem o rejuvenescimento da Administração Pública, bem como sem o investimento na elevação dos níveis de motivação e da partilha do conhecimento. Nesta linha, o INA desempenhará, em 2022, um papel fundamental, focando a sua atuação na formação, criando as condições para uma organização mais ágil e flexível, em linha com os princípios da economia, eficiência e eficácia da despesa pública.

Mantêm-se em desenvolvimento as edições do Programa de Estágios, nos termos definidos no PRR, para estágios remunerados com base nas necessidades manifestadas pelos serviços/organismos para, desta forma, valorizar as qualificações e competências dos jovens licenciados, através do contacto com as boas práticas e o sentido de serviço público, com passagem de conhecimento intergeracional e garantindo majorações em futuros procedimentos concursais.

Ainda em matéria de recrutamento, o Governo irá promover a agilização dos procedimentos concursais de recrutamento, através da simplificação dos métodos de seleção e sua aplicação. Estas alterações irão permitir a entrada na Administração Pública dos jovens recém-licenciados com melhores desempenhos académicos nas áreas consideradas estratégicas e em que se detetem necessidades de reforço de pessoal. Desta forma, o Governo dá cumprimento aos objetivos de rejuvenescer os quadros da Administração Pública e de reconfigurar o perfil dos trabalhadores públicos, captando jovens qualificados que se destaquem pelo seu mérito.

Para promover a capacitação e o rejuvenescimento da Administração Pública, através da criação de mecanismos que permitam uma maior preparação dos trabalhadores para o novo paradigma de prestação de serviços públicos digitais e da criação de condições para garantir uma adequada transmissão de conhecimentos, o PRR prevê uma reforma importante de capacitação para a criação de valor público (Reforma TD-r36). Esta reforma consubstancia-se na transformação do modelo de prestação da formação aos funcionários públicos pelo INA, alavancando ainda, através do investimento do PRR na capacitação de trabalhadores públicos (Investimento TD-C19-i07), o reforço de competências em larga escala. Em 2022, serão formados trabalhadores e dirigentes públicos no

13 DE ABRIL DE 2022 ____________________________________________________________________________________________________________

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