Em 2022, no âmbito dos projetos inscritos no PRR, na dimensão da transição digital e na componente da Administração Pública mais eficiente, o Gabinete Nacional de Segurança e o Centro Nacional de Cibersegurança prosseguem a implementação do investimento de reforço do quadro geral de cibersegurança e das correspondentes medidas de aumento da capacitação em cibersegurança e segurança da informação, de incremento da segurança na gestão do ciclo de vida da informação, de criação de um Sistema Nacional de Certificação em Cibersegurança alinhado com o Regulamento de Cibersegurança Europeu, e dando início ao projeto de operacionalização do novo modelo de coordenação da cibersegurança e da segurança da informação.

Destacam-se, em 2022, e no âmbito dos projetos inscritos no PRR, a operacionalização dos primeiros centros de competência em cibersegurança, a criação das primeiras unidades da Academia de Cibersegurança, o início da formação em cibersegurança e segurança da informação, a continuação dos projetos de investigação e desenvolvimento com vista à criação da capacidade criptográfica nacional, o início do processo de acreditação de organismos de avaliação de conformidade com o quadro normativo da cibersegurança (certificação em cibersegurança) e a criação dos selos de certificação de cibersegurança.

O Centro de Gestão da Rede Informática do Governo (CEGER) dará continuidade, em 2022, igualmente no âmbito dos projetos inscritos no PRR, às medidas de robustecimento da Rede Informática do Governo (RING).

Cidadania e igualdade

Assumem-se como prioritárias as respostas aos impactos da pandemia que tiveram efeitos específicos sobre as desigualdades estruturais entre mulheres e homens na sociedade portuguesa, impulsionadas pelo PRR e pelo Acordo de Parceria (Portugal 2030). Para este efeito, existirá uma coordenação da implementação da perspetiva de género integrada nas várias componentes do PRR, desde a reforma de combate às desigualdades entre mulheres e homens da componente das qualificações e competências, ao aumento das respostas sociais, ao combate aos estereótipos de género na transição digital e através das respetivas iniciativas educativas e de formação, ou à desagregação transversal de dados por sexo, em linha com a Estratégia de Modernização e Inovação do Estado e da Administração Pública e o processo dos orçamentos com perspetiva de género.

Assim, em matéria de igualdade entre mulheres e homens, será promovida a participação equilibrada no mercado de trabalho, reforçando designadamente: as condições de conciliação da vida profissional, pessoal e familiar e a divisão igual do trabalho de cuidado e doméstico; a participação das mulheres e raparigas no setor digital e nas iniciativas de aquisição de competências digitais, bem como os programas de desconstrução de estereótipos de género nas escolhas educativas e profissionais, em articulação com as instituições do ensino superior no quadro do PRR; o apoio às mulheres na procura e criação de emprego e no acesso à formação profissional; e ocombate à disparidade de rendimentos e à sub-representação das mulheres na tomada de decisão.

Tendo em vista a integração da perspetiva de género nas políticas públicas materializadas no Orçamento do Estado, e à semelhança do iniciado no Orçamento do Estado para 2021, integra-se neste relatório um conjunto de indicadores em matéria de igualdade entre mulheres e homens, agora atualizados e alargados a outras áreas e medidas de política pública a executar em 2022, conforme o documento constante dos Elementos Informativos e Complementares — Orçamento com Perspetiva de Género. Este instrumento alicerça um processo de avaliação gradual dos progressos no âmbito da igualdade entre mulheres e homens, através do acompanhamento e da

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