No âmbito do PRR, o foco será o cumprimento das metas e marcos que permitirão a Portugal cumprir o calendário de pedidos de desembolsos à Comissão Europeia e manter assim os fluxos financeirostendo em vista concretizar com qualidade os investimentos e reformas a que Portugal se propôs noPRR.

O Portugal 2030 terá o seu início de implementação no decurso de 2022 e perspetiva-se que, decorrente do mecanismo de antecipação, poderá, já neste primeiro ano, observar níveis de execução compatíveis com as necessidades de dinamização da economia na fase pós-pandemia.

Em relação ao Portugal 2020, mantém-se um acompanhamento próximo, visando o objetivo de concretização da meta de execução para 2022 de 16%, que permitirá obter uma taxa acumulada de execução de 87% no final do ano.

Uma estratégia para a Administração Pública alinhada com o Plano de Recuperação e Resiliência

A Estratégia para a Inovação e Modernização do Estado e da Administração Pública 2020-2023, aprovada pela Resolução do Conselho de Ministros nº 55/2020, de 31 de julho, tem mais de 80% das medidas já concluídas ou em curso. Em conjunto com medidas de transição digital e de inovação na gestão pública, esta Estratégia contribuirá também para o pleno cumprimento do PRR.

Em 2022, prosseguir-se-á a transformação e simplificação de processos na Administração Pública, privilegiando-se a aposta na capacitação e na inovação na gestão pública. A visão pluridimensional dos documentos estratégicos já aprovados pelo Governo é essencial para a contínua transformação da Administração Pública e para a execução com sucesso dos programas e projetos associados ao PRR, tirando partido das oportunidades que o digital oferece, sem descurar o foco nas pessoas e nas organizações.

A transformação da Administração Pública implica a modernização transversal dos sistemas de gestão dos serviços públicos, permitindo integrar no ciclo anual de gestão a concretização de medidas que correspondem às mais modernas e inovadoras práticas.

Para acompanhar a evolução das exigências da vida em sociedade e garantir uma capacidade de resposta célere e eficaz, a gestão pública deve incutir na sua atuação processos de inovação e de uma maior participação dos cidadãos, em particular na avaliação dos serviços, inscrevendo as medidas necessárias nos respetivos quadros de avaliação e responsabilização (QUAR).

Também em matéria de QUAR, em 2022, este deverá prever as atividades necessárias à concretização dos projetos vencedores do Orçamento Participativo Portugal (OPP), evidenciando o compromisso dos serviços com este projeto emblemático. Esta edição do OPP conta com uma dotação global de 5 milhões de euros, dos quais 835 000 euros se destinam a projetos de âmbito nacional, sendo atribuída uma verba de 833 000 euros aos projetos de cada uma das cinco regiões NUT II do território nacional continental.

Valorizar, capacitar e rejuvenescer a Administração Pública

O reforço da Administração Pública é determinante no atual contexto, não apenas no papel que assume em termos de recuperação económica e social, mas também na promoção de uma cidadania mais inclusiva e participativa, através de políticas públicas sustentáveis e orientadas para resultados.

13 DE ABRIL DE 2022 ____________________________________________________________________________________________________________

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