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Quadro 5.12. Órgãos de Soberania (PO01) — Conta do Programa Orçamental (milhões de euros)

Nota: O presente quadro exclui, nas rubricas de juros, transferências, subsídios, ativos e passivos provenientes e destinados a entidades do Programa.

Fonte: Ministério das Finanças.

A dotação de despesa total consolidada do Programa tem origem sobretudo no financiamento por receitas de impostos (4130,2 milhões de euros), representando 83,1%, e por transferências entre entidades, que representam 16,3%.

Na estrutura da despesa total consolidada destacam-se as transferências para a Administração Local e Regional, no âmbito do Regime Financeiro das Autarquias Locais e das Entidades Intermunicipais35 e da Lei das Finanças das Regiões Autónomas (LFRA)36, que representam 92,1% do total (4579,1 milhões de euros), e as despesas com pessoal (6,1% da despesa total, 304,8 milhões de euros).

35 Lei nº 73/2013, de 3 de setembro. 36 Aprovada pela Lei Orgânica nº 2/2013, de 2 de setembro.

2021 2022Execução Provisória

Orçamento

DESPESA

Despesa corrente 3 644,2 4 529,5 24,3 91,1

Despesas com o pessoal 302,7 304,8 0,7 6,1

Aquis ição de bens e serviços 29,9 42,1 40,9 0,8

Juros e outros encargos 0,0 0,0 31,3 0,0

Transferências correntes 3 268,5 4 153,6 27,1 83,5

Subs ídios 42,7 15,0 -64,8 0,3

Outras despesas correntes 0,3 13,9 n.r. 0,3

Despesa de capital 559,1 442,2 -20,9 8,9

Investimento 6,0 14,5 143,5 0,3

Transferências de capi ta l 550,7 426,2 -22,6 8,6

Outras despesas de capi ta l 2,5 1,5 -39,9 0,0

Despesa efetiva consolidada 4 203,3 4 971,7 18,3

Ativos Financeiros

Passivos Financeiros

Despesa total consolidada 4 203,3 4 971,7 18,3

Receita total consolidada 4 280,5 4 971,7 16,1

Saldo Orçamental 77,2

por memória:

Despesas por Fonte de Financiamento consolidada Orçamento 2022

Recei tas de Impostos 4 130,2

Recei tas Próprias 30,9

Fundos Europeus 1,1

Transferências entre entidades 809,5

Diferenças de consolidação

Classificador EconómicoVariação

(%)Estrutura 2022

(%)

13 DE ABRIL DE 2022 ____________________________________________________________________________________________________________

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