II SÉRIE-A — NÚMERO 22

16

portuguesa e que incorporam uma avaliação dos efeitos do conflito na Ucrânia na economia nacional»;

2. «Os cenários adversos elaborados pelas instituições de referência ilustram, para 2022, os riscos em baixa

para a atividade económica e em alta para a inflação em Portugal, riscos estes que também se aplicam ao

cenário subjacente à NPOE/2022»;

3. «Uma execução do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) a um nível inferior ao esperado poderá

afetar o desempenho do investimento em volume»;

4. «O contexto de forte aceleração dos preços das matérias-primas, disrupções nas cadeias de valor global,

dificuldades de logística e transporte e outros constrangimentos do lado da oferta, poderão ter um impacto

significativo no aumento do preço do investimento e numa potencial redução do volume»;

5. «O cenário macroeconómico subjacente à NPOE 2022 afigura-se como provável», mas a sua

concretização «tem implícitos riscos de natureza predominantemente descendente, direta ou indiretamente

associados à evolução da situação pandémica e à execução do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) na

economia;

6. «A incerteza do panorama macroeconómico atual e as projeções existentes para a economia portuguesa

do CFP e do BdP, o cenário macroeconómico subjacente à NPOE 2022 afigura-se como provável»;

7. Tudo considerado, o CFP endossa as previsões macroeconómicas contidas na POE 2022.

I.17 Relatório UTAO n.º 19/2021 – Apreciação preliminar da Proposta de Orçamento do Estado para

2022

Destacamos os seguintes aspetos da análise preliminar da UTAO à POE 2022:

1. «O elevado grau de incerteza é um fator que dificulta a elaboração de previsões fidedignas pelas

instituições de referência. A guerra na Ucrânia e as sanções económicas aplicadas à Rússia estão a perturbar

vários mercados reais, essencialmente, os mercados das matérias-primas energéticas (gás, petróleo e carvão)

e os mercados de fertilizantes e produtos alimentares não processados cultivados nos territórios em conflito».

2. «A concretização das transferências da União Europeia previstas na segunda POE 2022 para a balança

de capital é fundamental para assegurar a capacidade de financiamento da economia portuguesa, num contexto

em que a segunda POE 2022 prevê uma balança corrente negativa para 2022».

3. «A capacidade de financiamento da economia nacional baseada na balança de capital através de fundos

comunitários não reflete propriamente um desempenho favorável da economia portuguesa. A balança de bens

de serviços tornou-se negativa em 2020, sendo que a segunda POE 2022 prevê um valor de -3,4% do PIB em

2022, registo mínimo desde o ano 2012».

4. «Entre outubro de 2021 e abril de 2022, o Ministério das Finanças reviu em baixa o peso da dívida pública

no PIB para o ano 2022, de 122,8% para 120,7%, beneficiando do facto do PIB nominal e do saldo orçamental

primário terem encerrado 2021 com níveis superiores aos estimados no relatório que acompanhou a primeira

POE 2022».

5. «A previsão da segunda POE 2022 para o saldo orçamental aponta para a sua redução face ao registado

em 2021 e o cumprimento do limiar mínimo de referência de -3,0% do PIB».

6. No que respeita às medidas de política orçamental em 2022, «Existem incoerências substantivas no

cenário de políticas invariantes entre os documentos de planeamento de médio prazo e de curto prazo, ou seja,

entre o PE 2022-26 e a segunda POE 2022. As diferenças entre as medidas que constam da segunda POE e

as indicadas no Programa de Estabilidade recentemente apresentado, resumem-se, essencialmente, a medidas

adicionais no âmbito da crise energética e ao conflito militar na Ucrânia, mas que foram anunciadas pelo Governo

em momento que antecedeu a apresentação da segunda POE 2022».

7. «A revisão em alta do impacto orçamental das medidas de política da segunda POE 2022 (546 M€; 0,2%

do PIB) reflete, sobretudo, a redução fiscal anunciada, uma vez que a despesa projetada decresce face ao PE

2022-26».

8. «A UTAO vem sugerir ao MF a adoção de um procedimento contabilístico que permita rastrear a execução

do universo de medidas de mitigação do choque geopolítico desencadeado pelo conflito na Ucrânia e pela crise

energética».

9. «A segunda POE 2022 manteve (face à projeção do PE) o objetivo de 1,9% para o défice anual, uma