II SÉRIE-A — NÚMERO 22

20

Unidade: Euros

Designação orgânica

Orçamento Geral

2021 Orçamento

2022 Orçamento

Variação %

01 Ação Governativa (Gabinetes dos membros do Governo)

3 629 182 3 705 457 2,1%

02 Gestão Administrativa e Financeira do MJ

26 483 788 26 890 324 1,5%

03 Órgãos e Serviços do Sistema Judiciário e Registos

1 450 102 983 1 525 178 960 5,2%

03 Orgânicas de Transferência 15 597 500 15 655 000 0,4%

04 Serviços de Investigação, Prisionais e de Reinserção

335 752 959 370 773 370 10,4%

Orçamento de funcionamento 1 831 566 412 1 942 203 111 6,0%

Projetos (Capítulo 50) 48 385 876 79 583 840 64,5%

Total do ministério 1 879 952 288 2 021 786 951 7,5%

Restantes Investimentos do Plano (outras fontes)

30 002 519 81 559 174 171,8%

TOTAL 1 909 954 807 2 103 346 125 10,1%

(Dados retirados do mapa 4 – OE 2021 e OE 2022)

3. Serviços integrados

3.1. Ação Governativa

No que respeita aos Gabinetes dos membros do Governo, verifica-se que a dotação prevista sofre um

acréscimo de 2,1% face ao valor orçamentado em 2021, com especial destaque para o aumento de 8,9% no

orçamento do Secretário de Estado Adjunto e da Justiça, conforme se pode verificar do quadro infra:

Unidade: Euros

Serviços integrados

01 Ação Governativa

2021 Orçamento

2022 Orçamento

Variação %

Ministra da Justiça 1 507 128 1 491 972 -1,0%

Secretário de Estado Adjunto e da Justiça

1 030 775 1 122 889 8,9%

Secretário de Estado da Justiça 1 091 279 1 090 596 -0,1%

TOTAL 3 629 182 3 705 457 2,1%

(Dados retirados do mapa AC – Desenvolvimento das despesas dos serviços integrados – OE 2021 e OE 2022)

De salientar que o aumento do orçamento do Secretário de Estado Adjunto e da Justiça (+8,9%, o que

corresponde a um acréscimo de 92.114 euros face a 2021) se deve, sobretudo, ao aumento das despesas com

pessoal (+10,3%), com outras despesas correntes (+150%) e com a aquisição de bens de capital (+80%),