Debates Parlamentares - Diário 022, p. 24 (2022-05-04)

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II SÉRIE-A — NÚMERO 22

Designação orgânica

03 Órgãos e serviços do Sistema Judiciário e Registos

2021 Orçamento

2022 Orçamento

Variação %

Receitas Despesas Receitas Despesas Receitas Despesas

Comissão para o Acompanhamento dos Auxiliares de Justiça

3 646 219 3 646 219 4 100 127 4 100 127 12,4% 12,4%

TOTAL 590 169 428 587 207 932 650 742 694 650 663 852 10,3% 10,8%

(Dados retirados do mapa AC – Desenvolvimento das receitas e despesas dos serviços e fundos autónomos, do OE 2021 e OE 2022)

5. Investimentos – Projetos

A cobertura financeira dos investimentos de 2022 para o Programa – Justiça (P006) atinge 161,1 milhões de

euros (mais 105,6% do que o orçamentado em 2021), dos quais apenas 51,1 milhões de euros são financiados

por fundos nacionais, ao passo que 110,0 milhões de euros são financiados por fundos comunitários2, conforme

se verifica no quadro infra:

Unidade: Euros

Investimento OE 2021 OE 2022 VARIAÇÃO %

Financiamento nacional 60 759 769 51 150 442 -15,8%

Financiamento comunitário 17 628 626 109 992 572 523,9%

TOTAL GERAL 78 388 395 161 143 014 105,6%

(Dados retirados do mapa 15-B – Projetos – Resumo por ministérios – OE 2021 e OE 2022)

Do total de verbas previstas, 156,3 milhões de euros destinam-se a cobrir projetos em curso, ao passo que

a projetos novos são dedicados 4,9 milhões de euros, conforme resulta do quadro infra:

Unidade: Euros

Investimento OE 2021 OE 2022 Variação %

Projetos novos 8 744 393 4 874 550 -44,3%

Projetos em curso 69 644 002 156 268 464 124,4%

TOTAL 78 388 395 161 143 014 105,6%

(Dados retirados do mapa 15-E – Projetos – Projetos Novos e em curso por Ministérios – OE 2021 e OE 2022)

O investimento para o Ministério da Justiça encontra-se repartido no Programa 006 – Justiça, verificando-se,

por comparação com o investimento previsto para 2021, uma variação positiva de 105,6% nas medidas deste

Programa, conforme quadro infra:

2 Ou seja, ao contrário do que tem sido habitual em orçamentos anteriores, os projetos associados ao Programa Justiça serão, em 2022, essencialmente financiados por fundos comunitários.

II SÉRIE-A — NÚMERO 22 24 Designação orgânica03 Órgãos e serviços do Sistema Judiciário e Registos 2021 Orçamento 2022 Orçamento Variação % Receitas Despesas Receitas Despesas Receitas Despesas Comissão para o Acompanhamento dos Auxiliares de Justiça 3 646 219 3 646 219 4 100 127 4 100 127 12,4% 12,4% TOTAL 590 169 428 587 207 932 650 742 694 650 663 852 10,3% 10,8% (Dados retirados do mapa AC – Desenvolvimento das receitas e despesas dos serviços e fundos autónomos, do OE 2021 e OE 2022) 5. Investimentos – Projetos A cobertura financeira dos investimentos de 2022 para o Programa – Justiça (P006) atinge 161,1 milhões de euros (mais 105,6% do que o orçamentado em 2021), dos quais apenas 51,1 milhões de euros são financiados por fundos nacionais, ao passo que 110,0 milhões de euros são financiados por fundos comunitários2, conforme se verifica no quadro infra: Unidade: Euros Investimento OE 2021 OE 2022 VARIAÇÃO % Financiamento nacional 60 759 769 51 150 442 -15,8% Financiamento comunitário 17 628 626 109 992 572 523,9% TOTAL GERAL 78 388 395 161 143 014 105,6% (Dados retirados do mapa 15-B – Projetos – Resumo por ministérios – OE 2021 e OE 2022) Do total de verbas previstas, 156,3 milhões de euros destinam-se a cobrir projetos em curso, ao passo que a projetos novos são dedicados 4,9 milhões de euros, conforme resulta do quadro infra: Unidade: Euros Investimento OE 2021 OE 2022 Variação % Projetos novos 8 744 393 4 874 550 -44,3% Projetos em curso 69 644 002 156 268 464 124,4% TOTAL 78 388 395 161 143 014 105,6% (Dados retirados do mapa 15-E – Projetos – Projetos Novos e em curso por Ministérios – OE 2021 e OE 2022) O investimento para o Ministério da Justiça encontra-se repartido no Programa 006 – Justiça, verificando-se, por comparação com o investimento previsto para 2021, uma variação positiva de 105,6% nas medidas deste Programa, conforme quadro infra: 2 Ou seja, ao contrário do que tem sido habitual em orçamentos anteriores, os projetos associados ao Programa Justiça serão, em 2022, essencialmente financiados por fundos comunitários.

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