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4 DE MAIO DE 2022

25

Unidade: Euros

Programa 006 – Justiça

Medidas OE 2021 OE 2022 Variação %

M001 – Serviços Gerais da Administração Pública – Administração Geral

5 460 528 2 418 239 -55,7%

M009 – Segurança e Ordem Públicas – Administração e Regulamentação

3 704 025 2 942 442 -20,6%

M010 – Segurança e Ordem Públicas – Investigação 12 813 169 7 884 658 -38,5%

M012 – Segurança e Ordem Públicas – Sistema Judiciário 25 726 142 27 495 293 6,9%

M013 – Segurança e Ordem Públicas – Sistema Prisional, de Reinserção Social e de Menores

22 753 588 13 845 691 -39,1%

M063 – Outras funções económicas – administração e regulamentação

1 913 700 1 126 325 -41,1%

M065 – Outras funções económicas – diversas não especificadas 2 897 966 5 402 275 86,4%

M068 – Outras funções – Diversas não especificadas 0 35 667 -

M082 – Segurança e Ação Social – Violência Doméstica – Prevenção e Proteção à Vítima

874 438 736 599 -15,8%

M084 – Simplex + 344 839 978 815 183,8%

M096 – Contingência COVID-19 – Garantir normalidade 1 900 000 10 -100,0%

M102 – Plano de Recuperação e Resiliência 0 98 277 000 -

TOTAL 78 388 395 161 143 014 105,6%

(Dados retirados do mapa 15-D – Projetos – Resumo por programas e medidas – OE 2021 e OE 2022)

De salientar que, na Medida 102 – Plano de Recuperação e Resiliência, foram afetos 98,3 milhões de euros

no total da dotação da despesa não consolidada do programa orçamental da Justiça.

6. Despesa por medidas do programa

As medidas orçamentais relativas à Segurança e Ordem Públicas – Administração e Regulamentação

(47,4%), Sistema Judiciário (26,6%) e Sistema Prisional, de Reinserção e de Menores (12,6%) são as que se

destacam de entre os recursos financeiros afetos ao Programa Orçamental Justiça.