4 DE MAIO DE 2022

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3.5. Investimentos (Capítulo 50)

Relativamente aos projetos (Capítulo 50), estes sofrem um aumento de 64,5% em relação ao orçamentado

em 2021, conforme infra se discrimina:

Unidade: Euros

Serviços integrados

Projetos

(Capítulo 50)

2021 Orçamento

2022 Orçamento

Variação %

Direcção-Geral de Políticas de Justiça 1 475 211 10 998 677 645,6%

Centro de Estudos Judiciários 454 517 0 -100,0%

Secretaria-Geral do Ministério da Justiça

1 408 894 1 920 498 36,3%

Direção-Geral da Administração da Justiça

9 364 334 14 548 716 55,4%

Instituto dos Registos e do Notariado 4 797 966 20 905 131 335,7%

Polícia Judiciária 11 192 766 19 524 566 74,4%

Direção Geral de Reinserção e dos Serviços Prisionais

19 412 188 11 161 694 -42,5%

Comissão de Proteção às Vítimas de Crimes

280 000 524 558 87,3%

TOTAL 48 385 876 79 583 840 64,5%

(Dados retirados do mapa AC – Desenvolvimento das despesas dos serviços integrados – OE 2021 e OE 2022)

4. Despesa dos serviços e fundos autónomos

Quanto aos serviços e fundos autónomos do Ministério da Justiça, verificamos o seguinte:

Unidade: Euros

Designação orgânica

03 Órgãos e serviços do Sistema Judiciário e Registos

2021 Orçamento

2022 Orçamento

Variação %

Receitas Despesas Receitas Despesas Receitas Despesas

Instituto Gestão Financeira e Equipamentos da Justiça, IP

520 580 425 520 580 425 578 838 677 578 838 677 11,2% 11,2%

Instituto Nacional de Medicina Legal e Ciências Forenses, IP

38 847 692 35 977 947 40 161 888 40 161 888 3,4% 11,6%

Instituto Nacional de Propriedade Industrial, IP

21 995 092 21 903 341 22 422 002 22 343 160 1,9% 2,0%

Fundo de Modernização da justiça

5 100 000 5 100 000 5 220 000 5 220 000 2,4% 2,4%