4 DE MAIO DE 2022

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(Quadro retirado do relatório que acompanha o OE 2022)

Segundo o mesmo relatório, «Do total da despesa consolidada, 39,2% são representados pela componente

de receita de impostos afeta ao programa (631,2 milhões de euros), sendo o restante financiamento proveniente

de receitas próprias (576,5 milhões de euros), de transferências no âmbito da Administração Pública (289,2

milhões de euros) e de Fundos Europeus (113,6milhões de euros)».

Os encargos com o pessoal continuam a ser preponderantes, absorvendo 63,3% da despesa total

consolidada, com 1019,7 milhões de euros, seguindo-se a aquisição de bens e serviços com 27,2% (437,4

milhões de euros). Nestas dotações, o relatório destaca «o IGFEJ, com 213,9 milhões de euros, a DGRSP, com

64 milhões de euros, e o IRN, com 64,8 milhões de euros, destinados ao financiamento da atividade corrente

destas entidades».

De acordo com o relatório, «Do total da receita consolidada, 53,8% são REPRESENTADOS pelas receitas

próprias, sendo o restante financiamento proveniente de receitas de impostos afetos ao Programa (39,2%) e de

fundos europeus (7,1%)».

Quanto às receitas do Programa Justiça, o relatório destaca «as Taxas, Multas e Outras Penalidades (792,8

milhões de euros), com especial relevo para a cobrança dos vários emolumentos no âmbito dos registos e

notariado, a cargo do Instituto dos Registos e Notariado (IRN), com 379,3 milhões de euros e para a cobrança

das taxas de justiça e receita emolumentar cobrados pelo Instituto de Gestão Financeira e Equipamentos da

Justiça, IP (IGFEJ), com 379,4 milhões de euros».

2. Orçamento Geral

Da análise do mapa 4 anexo à Proposta de Lei n.º 4/XV/1.ª, verificamos que o orçamento geral do Ministério

da Justiça sofre um acréscimo de 10,1% face ao orçamentado em 2021, conforme infra se discrimina: