Debates Parlamentares - Diário 022, p. 22 (2022-05-04)

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II SÉRIE-A — NÚMERO 22

Unidade: Euros

Serviços integrados

03 Órgãos e Serviços do Sistema Judiciário e Registos

2021 Orçamento

2022 Orçamento

Variação %

Magistratura do Ministério Público 114 613 180 115 613 038 0,9%

Magistraturas dos Tribunais Administrativos e Fiscais

22 617 455 22 872 106 1,1%

Tribunal da Relação de Lisboa 26 028 133 25 076 637 -3,7%

Tribunal da Relação do Porto 17 587 690 17 720 256 0,8%

Tribunal da Relação de Coimbra 11 279 069 11 202 509 -0,7%

Tribunal da Relação de Évora 10 960 702 10 945 260 -0,1%

Tribunal da Relação de Guimarães 10 965 400 10 638 900 -3,0%

Tribunal Central Administrativo Sul 7 507 665 7 233 505 -3,7%

Tribunal Central Administrativo Norte 5 807 084 6 024 630 3,7%

Direção Geral da Administração da Justiça

258 410 787 271 699 347 5,1%

Instituto dos Registos e do Notariado, IP 377 117 886 375 488 920 -0,4%

Instituto Gestão Financeira e Equipamentos da Justiça, IP/Reserva orçamental

15 597 500 15 655 000 0,4%

TOTAL 878 492 551 890 170 108 1,3%

(Dados retirados do mapa AC – Desenvolvimento das despesas dos serviços integrados – OE 2021 e OE 2022)

Importa salientar que o Instituto dos Registos e do Notariado (IRN) sofre uma nova redução de verbas no

seu orçamento de funcionamento, de -0,4% (são menos 1 628 966 euros). Com efeito, já no OE 2021 o IRN

havia sofrido um corte de 2,6% (menos 10 733 614 euros) no seu orçamento de funcionamento.

3.4. Serviços de Investigação, Prisionais e de Reinserção

As despesas com os «Serviços de Investigação, Prisionais e de Reinserção» sofrem um acréscimo de 10,4%,

em relação ao orçamentado em 2021:

Unidade: Euros

Serviços integrados

04 Serviços de Investigação, Prisionais e de Reinserção

2021 Orçamento

2022 Orçamento

Variação %

Polícia Judiciária 125 410 081 126 531 938 0,9%

Direção-Geral de Reinserção e dos Serviços Prisionais

210 342 878 244 241 432 16,1%

TOTAL 335 752 959 370 773 370 10,4%

(Dados retirados do mapa AC – Desenvolvimento das despesas dos serviços integrados – OE 2021 e OE 2022)

II SÉRIE-A — NÚMERO 22 22 Unidade: Euros Serviços integrados 03 Órgãos e Serviços do Sistema Judiciário e Registos 2021 Orçamento 2022 Orçamento Variação % Magistratura do Ministério Público 114 613 180 115 613 038 0,9% Magistraturas dos Tribunais Administrativos e Fiscais 22 617 455 22 872 106 1,1% Tribunal da Relação de Lisboa 26 028 133 25 076 637 -3,7% Tribunal da Relação do Porto 17 587 690 17 720 256 0,8% Tribunal da Relação de Coimbra 11 279 069 11 202 509 -0,7% Tribunal da Relação de Évora 10 960 702 10 945 260 -0,1% Tribunal da Relação de Guimarães 10 965 400 10 638 900 -3,0% Tribunal Central Administrativo Sul 7 507 665 7 233 505 -3,7% Tribunal Central Administrativo Norte 5 807 084 6 024 630 3,7% Direção Geral da Administração da Justiça 258 410 787 271 699 347 5,1% Instituto dos Registos e do Notariado, IP 377 117 886 375 488 920 -0,4% Instituto Gestão Financeira e Equipamentos da Justiça, IP/Reserva orçamental 15 597 500 15 655 000 0,4% TOTAL 878 492 551 890 170 108 1,3% (Dados retirados do mapa AC – Desenvolvimento das despesas dos serviços integrados – OE 2021 e OE 2022) Importa salientar que o Instituto dos Registos e do Notariado (IRN) sofre uma nova redução de verbas no seu orçamento de funcionamento, de -0,4% (são menos 1 628 966 euros). Com efeito, já no OE 2021 o IRN havia sofrido um corte de 2,6% (menos 10 733 614 euros) no seu orçamento de funcionamento. 3.4. Serviços de Investigação, Prisionais e de Reinserção As despesas com os «Serviços de Investigação, Prisionais e de Reinserção» sofrem um acréscimo de 10,4%, em relação ao orçamentado em 2021: Unidade: Euros Serviços integrados 04 Serviços de Investigação, Prisionais e de Reinserção 2021 Orçamento 2022 Orçamento Variação % Polícia Judiciária 125 410 081 126 531 938 0,9% Direção-Geral de Reinserção e dos Serviços Prisionais 210 342 878 244 241 432 16,1% TOTAL 335 752 959 370 773 370 10,4% (Dados retirados do mapa AC – Desenvolvimento das despesas dos serviços integrados – OE 2021 e OE 2022)

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