II SÉRIE-A — NÚMERO 22

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1. Valorizar as pessoas ao serviço da defesa nacional.

2. Reconhecer e dignificar os antigos combatentes.

3. Preparar a defesa nacional e, em especial, as Forças Armadas para os desafios da próxima década.

4. Aproximar a defesa nacional da sociedade e promover uma cultura de segurança e defesa

verdadeiramente nacional.

5. Impulsionar a economia de defesa.

6. Dinamizar a componente externa de defesa nacional.

1. Valorizar as pessoas ao serviço da defesa nacional

Neste desígnio, o relatório do Orçamento do Estado para 2022 anexo à proposta de lei em analise identifica

como prioritário a «melhoria continua da sustentabilidade do modelo de prestação de serviço, do

aperfeiçoamento dos mecanismos de apoio as famílias dos militares e da conciliação do trabalho com a vida

pessoal», bem como a prossecução e a execução do Plano de Ação para a Profissionalização do Serviço Militar

(2019-2021) e do Plano Sectorial da Defesa Nacional para a Igualdade (2019-2021).

Para o Governo, manter-se-á igualmente uma «atenção especial ao estudo e à adequação dos mecanismos

de recrutamento e retenção, a par da aposta na formação, procurando dar resposta às exigências das áreas

tecnologicamente mais densas, como a ciberdefesa e o domínio espacial, de modo a responder às necessidades

de qualidade e quantidade de efetivos para as Forças Armadas, tendo em conta as missões que lhes estão

atribuídas».

Salienta-se ainda a continuação do trabalho de reforma do sistema de saúde militar e o projeto do campus

de saúde militar, a par do desenvolvimento da sustentabilidade da ação social complementar.

2. Reconhecer e dignificar os antigos combatentes

Após a entrada em vigor do Estatuto do Antigo Combatente, a 1 de setembro de 2020, têm vindo a ser

adotadas as medidas de natureza técnica e administrativa que permitirão o pleno acesso aos direitos nele

consagrados.

O texto do Programa Orçamental 04 sublinha os direitos contemplados neste estatuto que já se encontram

em vigor, referindo que o Governo prosseguirá o estudo de benefícios aos antigos combatentes, bem como às

viúvas e viúvos de antigos combatentes, em consequência do relatório de implementação da Lei n.º 46/2020,

que será apresentado pela Unidade Técnica para os Antigos Combatentes (UTAC), no âmbito do acesso aos

direitos sociais, económicos e de saúde legalmente estabelecidos.

3. Preparar a defesa nacional e, em especial, as Forças Armadas para os desafios da próxima década

O Governo destaca que prosseguirá com o investimento em meios e equipamentos e em recursos humanos,

de forma a garantir que o País disponha de Forças Armadas que salvaguardem a segurança e bem-estar da

população, que atuam como reserva estratégica indispensável a uma maior resiliência nacional e que estejam

preparadas para os desafios da próxima década, em que se prevê a continuação e até aceleração da inovação

em curso nas tecnologias da defesa.

É destacada a Lei de Programação Militar, que será executada assente no desenvolvimento da inovação,

gerando valor que se traduz num efeito multiplicador da capacidade operacional, nomeadamente apostando em

programas conjuntos e de duplo uso, que tenham uma aplicabilidade em missões civis, como a experiência da

resposta à COVID-19 mostrou ser fundamental.

Simultaneamente, o Governo impulsionará a racionalização de meios e das estruturas de comando e a

centralização do investimento, das aquisições e da gestão do património.

O documento do Governo em análise destaca muito particularmente, para 2022, o esforço de ampliação das

responsabilidades e meios de ciberdefesa, no quadro de uma Estratégia Nacional de Ciberdefesa.

A responsabilidade ambiental na área da defesa nacional também é mencionada, onde se refere que o