4 DE MAIO DE 2022

63

Neste âmbito é de realçar a aposta na modernização administrativa e digital, suportada pelo Plano de

Recuperação e Resiliência do Ministério dos Negócios Estrangeiros, nomeadamente a sua Componente 19 –

Investimento TD-AP-C19-i01 – Reformulação do atendimento dos serviços públicos e consulares, com um valor

total de investimento de 15,361 milhões de euros, centrando-se na digitalização dos processos de interação do

cidadão no estrangeiro com a administração pública portuguesa, e inserida no novo modelo de gestão consular,

previsto no Programa de Governo, visando assegurar o serviço consular 24 horas por dia em qualquer parte do

mundo, promovendo novas políticas de gestão, suporte consular e de inovação adequadas à estrutura externa

do Estado, reforçar a autonomia da gestão das tecnologias de informação do MNE e dar prioridade à

desmaterialização de procedimentos consulares, viabilizando a sua prática online e introduzindo novos

pagamentos eletrónicos, melhorando e valorizando os contatos e proximidade entre os cidadãos nacionais e os

postos consulares.

Destaca-se em concreto a plataforma e-Cônsul, cujo procedimento de contratação de aquisição de serviços

técnicos especializados já foi aberto em janeiro deste ano, destinada a possibilitar a prática de atos consulares

e respetivos pagamentos por via exclusivamente eletrónica.

Igualmente, e acarretando a maior fatia do investimento, o projeto eCAC, com um investimento total de

13,162 milhões de euros, centro de atendimento consular iniciado em 2018 resultado de uma parceria entre o

Ministério dos Negócios Estrangeiros e a Agência de Modernização Administrativa no âmbito do programa

SIMPLEX +. Este serviço dirigiu-se inicialmente à comunidade portuguesa residente em Espanha, tendo este

serviço de atendimento se estendido ao Reino Unido em 2019. Nos últimos dois anos foi alargado a mais oito

países, Irlanda, Bélgica, Luxemburgo, Itália, Malta, San Marino, Albânia e Países Baixos, beneficiando neste

momento potencialmente cerca de 427 mil cidadãos nacionais com cartão de cidadão residentes no estrangeiro

e 11 postos onde se registam cerca de 749 mil inscrições consulares. Está em preparação a operação para a

rede consular em França, iniciando-se pela cobertura do serviço ao Consulado Geral de Portugal em Paris.

Cessando o atual protocolo em 31 de dezembro de 2022, irá iniciar-se preparação de novo protocolo que

sustentará o serviço do Centro de Atendimento Consular para o triénio 2023-2025, perspetivando-se o

alargamento progressivo do serviço CAC à restante rede consular da Europa e prosseguir para o continente

africano, nomeadamente Angola.

Conforme igualmente destacado no Programa de Governo, estão reunidas igualmente as condições neste

exercício orçamental para intervir em todas as agendas multilaterais, da paz e segurança à Agenda 2030, da

Agenda do Clima ao Pacto para as Migrações, assumindo novas responsabilidades e concretizando as

responsabilidades já assumidas.

Sublinha-se a importância da realização em Lisboa da segunda Conferência Mundial dos Oceanos, este ano,

dando impulso a ações com vista ao cumprimento do ODS14, o objetivo de desenvolvimento sustentável

dedicado à proteção da vida marinha na Agenda 2030 das Nações Unidas.

Garante-se o financiamento para o reforço da cooperação, mantendo o foco principal na cooperação com os

países africanos de língua portuguesa e Timor-Leste, sem esquecer outras parcerias, patente no orçamento

previsto para a Cooperação Económica Externa, bem como para o Camões, IP, com uma aposta igualmente

vincada na consolidação e reforço da rede ensino no estrangeiro.

Evidencia-se os planos anuais de ação externa, coordenados entre os Negócios Estrangeiros e a Cultura,

valorizando a diplomacia cultural e as grandes celebrações, com destaque, já em 2022, para a temporada

cruzada Portugal-França, conforme compromisso do Programa de Governo.

Está garantido o contínuo reforço da internacionalização da economia portuguesa, consolidar a rede externa

da Agência para o Investimento e Comércio Externo de Portugal (AICEP), para a qual estão destinados 3,1

milhões de euros, apostando em mercados estratégicos para a emissão de investimento estrangeiro e no

aproveitamento das oportunidades geradas pelos novos instrumentos de política comercial da União Europeia.

Em suma, está garantido o reforço orçamental necessário para desenvolver todos os programas em curso

do Ministério dos Negócios Estrangeiros, em acordo com os oito eixos prioritários delineados, executar o

investimento para modernização da rede consular, reforçar os laços com as nossas comunidades, desenvolver

as ações necessárias no âmbito da política externa europeia, as relações multilaterais e bilaterais, o reforço da

cooperação com a Comunidade de Países de Língua Portuguesa, bem como a cooperação para o

desenvolvimento, a prioridade na internacionalização da economia, bem como da nossa língua, ciência e cultura.