II SÉRIE-A — NÚMERO 22

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designadamente através da qualificação dos recursos humanos, da simplificação dos procedimentos e da

utilização dos meios eletrónicos de atendimento e processamento de serviços;

• Avançar na reforma da política de vistos e acompanhar a implementação da nova Rede de Processamento

de Vistos;

• Prosseguir com o Programa de Apoio ao Investimento da Diáspora;

• Acompanhar, na dimensão externa, a execução do Programa Regressar.

8. Internacionalização da língua, da cultura e da ciência portuguesas

Neste desígnio, o relatório do Orçamento do Estado para 2022 identifica como prioritário:

• Consolidar e reforçar a rede de ensino no estrangeiro, ao nível do ensino básico e secundário (nas

diferentes modalidades e abordagens), do ensino superior (apoiando a oferta graduada de estudos de/em língua

portuguesa) e da investigação em estudos portugueses, conferindo particular atenção à necessidade de reforçar

metodologias de ensino com recurso a conteúdos, plataformas e suportes digitais;

• Realizar a celebração do Dia Mundial da Língua Portuguesa;

• Realizar o Programa da Ação Cultural Externa para 2022;

• Realizar a Temporada Cruzada Portugal-França 2022;

• Concretizar a participação de Portugal nas comemorações do Centenário da Travessia Aérea do Atlântico

Sul e do Bicentenário da Independência do Brasil;

• Realizar a participação portuguesa como País convidado em grandes eventos internacionais de promoção

do livro e da literatura, nomeadamente, a Bienal do Livro de São Paulo e a Feira do Livro de Lima.

• Consolidar os programas de apoio à tradução de obras da literatura portuguesa e à internacionalização

dos seus autores;

• Participar ativamente na execução do PRR, nomeadamente por via do projeto Digitalização EPE, que

pretende qualificar o ensino português no estrangeiro, não só nos vários níveis em que intervém (básico,

secundário e superior), como também nas suas várias valências, nomeadamente apoiando os processos de

ensino e aprendizagem, em modelos híbridos, capacitando docentes e discentes para novas formas de ensino

colaborativo e digital. Para este objetivo contribuirá ainda, de forma transversal, a qualificação de unidades de

apoio à investigação e criação de comunidades de prática, designadamente nos centros de língua portuguesa

e centros culturais portugueses, através da criação de espaços digitais e salas de aula digitais;

• Ainda no âmbito do PRR, desenvolver os projetos Digitalização do Acervo Documental do Instituto

Camões (1929-2012), Mapa Digital da Língua Portuguesa e Rede de Bibliotecas do Camões e Rede

Museológica da Diáspora.

B – Quantificação das medidas e fontes de financiamento

Do ponto de vista da quantificação das medidas e fontes de financiamento, o Governo destaca que o

Programa Orçamental da Representação Externa, para o orçamento de 2022, evidencia uma dotação de

despesa total consolidada de 524,4 milhões de euros, o que representa um aumento de 10,2% face ao

orçamento inicial do ano anterior. Face à execução provisória de 2021, o orçamento para 2022 aumenta cerca

de 4%.

O quadro infra reproduzido, constante do relatório do Orçamento do Estado para 2022, detalha a Conta do

Programa Orçamental em análise: